Amapá: Prazo para solicitar voto em trânsito termina em 20 de agosto

Eleitores que não estarão em seus domicílios eleitorais no dia da votação têm prazo limite para garantir o exercício da cidadania.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá confirmou que os cidadãos que planejam estar fora de suas cidades de origem durante o pleito de outubro possuem até o dia 20 de agosto para formalizar o pedido de voto em trânsito. A medida é essencial para quem deseja participar das eleições mesmo estando em deslocamento, permitindo que o eleitor escolha seus representantes em seções instaladas em capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores.

Procedimentos para a solicitação

O processo de transferência temporária pode ser realizado de duas formas principais, visando facilitar o acesso do cidadão. A modalidade presencial exige que o eleitor compareça a qualquer cartório eleitoral portando um documento oficial com foto. Já para quem prefere a comodidade tecnológica, o serviço está disponível no formato online, através do portal oficial da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, desde que a biometria do usuário já esteja cadastrada no sistema nacional.

É fundamental destacar que o eleitor deve indicar exatamente em qual cidade pretende votar no dia do pleito. De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral, caso o cidadão esteja fora do seu estado, ele poderá votar apenas para o cargo de Presidente da República. No entanto, se o deslocamento ocorrer dentro do mesmo estado, mas em uma cidade diferente da sua seção original, será possível votar para todos os cargos em disputa naquelas Eleições 2024.

Logística e organização das seções

Para atender a essa demanda específica, a Justiça Eleitoral no Amapá está organizando seções especiais que comportem o fluxo de eleitores em trânsito. Essas urnas são preparadas com cadernos de votação específicos, contendo apenas os dados de quem solicitou a mudança temporária até a data de 20 de agosto. Após esse período, o sistema é fechado para processamento de dados e não haverá novas inclusões para o primeiro ou segundo turno.

As autoridades reforçam que o voto em trânsito não é uma transferência definitiva de domicílio. Assim que o ciclo eleitoral se encerrar, o título de eleitor retorna automaticamente para a zona eleitoral de origem, sem a necessidade de uma nova intervenção do usuário. Esta ferramenta é considerada vital para reduzir os índices de abstenção, especialmente em estados com grande rotatividade de trabalhadores e estudantes, como é o caso do Amapá.

Contexto

A legislação brasileira permite o voto em trânsito desde a reforma eleitoral de 2010, mas as regras foram sendo aprimoradas para garantir a segurança do processo. Em anos anteriores, milhares de amapaenses utilizaram o recurso para não perder o direito de escolha, especialmente em anos de forte movimentação econômica no Norte do Brasil. A Justiça Eleitoral estima que a digitalização dos serviços através do Título Net tenha aumentado a adesão a essa modalidade em cerca de 25% nos últimos pleitos.

Historicamente, o estado do Amapá apresenta desafios logísticos devido às grandes distâncias geográficas e ao acesso por vias fluviais. Por isso, a antecipação do pedido até agosto é estratégica para que o TRE-AP consiga distribuir as urnas eletrônicas e os materiais de votação de forma eficiente em todos os polos de recepção de votos do estado.

Próximos passos

Após o encerramento do prazo em 20 de agosto, os eleitores que realizaram o pedido devem consultar o local exato de sua nova seção temporária através do site oficial. Caso o cidadão desista de viajar ou mude os planos, ele deve cancelar a solicitação dentro do mesmo prazo estipulado; caso contrário, ficará impedido de votar em sua seção original e deverá justificar a ausência se não comparecer ao local indicado para o trânsito.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE