ANP suspende operação da Refit e interrompe atividades da refinaria no Rio

A decisão da agência reguladora paralela as atividades da antiga Refinaria de Manguinhos por descumprimento de normas vigentes.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a suspensão imediata da autorização de funcionamento da Refit, unidade de refino localizada no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A medida, publicada oficialmente nesta semana, impede que a planta industrial continue processando petróleo ou comercializando derivados combustíveis até que as pendências apontadas pelo órgão fiscalizador sejam integralmente sanadas. A interrupção atinge uma das estruturas mais tradicionais do setor no estado fluminense.

Motivações da suspensão técnica

O ato administrativo da ANP fundamenta-se na constatação de irregularidades operacionais e no não atendimento a requisitos regulatórios indispensáveis para a manutenção da licença. De acordo com o órgão federal, a Refit deixou de cumprir exigências que garantem a segurança e a conformidade técnica da produção. Com a suspensão, a empresa fica proibida de emitir notas fiscais de venda de produtos como gasolina e óleo diesel, o que gera um impacto direto no fluxo de abastecimento de distribuidoras que dependem da unidade de Manguinhos.

Fiscais da agência e agentes da Receita Federal já haviam realizado inspeções no local em ocasiões anteriores para verificar o cumprimento de obrigações tributárias e técnicas. A suspensão atual é vista como um desdobramento de um monitoramento rigoroso sobre a capacidade da refinaria em manter seus ativos operacionais dentro da legalidade. A diretoria colegiada da agência reforçou que a medida visa proteger o mercado e garantir que apenas empresas em conformidade plena possam atuar no refino nacional.

Impacto no mercado de combustíveis

A paralisação da Refit acende um alerta para o mercado de combustíveis do Rio de Janeiro, uma vez que a refinaria é um player estratégico na logística regional. Especialistas do setor indicam que a ausência da produção de Benfica pode forçar distribuidoras a buscarem alternativas em polos mais distantes, o que potencialmente eleva custos logísticos. A empresa, que há anos enfrenta processos de recuperação judicial e disputas tributárias bilionárias, vê agora sua operação principal ser interrompida por ordem direta do regulador.

A defesa da refinaria tem buscado vias administrativas para reverter a decisão, alegando que a interrupção das atividades prejudica centenas de postos de trabalho diretos e indiretos na capital fluminense. Contudo, a ANP mantém a posição de que a segurança jurídica e técnica do setor de energia não permite concessões diante de normas descumpridas. O bloqueio operacional permanecerá vigente até que uma nova inspeção valide a regularização de todos os pontos questionados pelo governo federal.

Contexto

A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, possui um histórico marcado por embates judiciais com o Estado do Rio de Janeiro e a União. A unidade já foi alvo de decretos de desapropriação e diversas autuações por dívidas de ICMS, que somam cifras superiores a R$ 8 bilhões. Ao longo da última década, a planta passou por processos de modernização, mas a instabilidade regulatória e financeira tem sido uma constante em sua trajetória no mercado brasileiro de energia.

O setor de refino privado no Brasil opera sob regras estritas de transparência e capacidade financeira, especialmente após as mudanças no modelo de precificação e abertura de mercado. A situação da Refit é acompanhada de perto por sindicatos e associações de transportadores, já que qualquer oscilação na oferta de produtos na Região Metropolitana do Rio reflete rapidamente nos preços praticados nas bombas para o consumidor final.

Próximos passos

A expectativa agora recai sobre a apresentação de um plano de conformidade por parte da administração da Refit à Agência Nacional do Petróleo. Caso as exigências não sejam atendidas em um prazo determinado, a suspensão temporária pode ser convertida em uma cassação definitiva da autorização de operação. O Ministério de Minas e Energia monitora o caso para garantir que não haja desabastecimento crítico no estado.

Leia também no BS1

- [Ronaldo Caiado propõe revisão da reforma tributária e corte administrativo](/noticia/ronaldo-caiado-propoe-revisao-da-reforma-tributaria-e-corte-administrativo-115zrnk) - [Eleições 2026: Ronaldo Caiado oficializa pré-candidatura e detalha plano](/noticia/eleicoes-2026-ronaldo-caiado-oficializa-pre-candidatura-e-detalha-plano-8cs4ea) - [Ronaldo Caiado oficializa pré-candidatura e detalha plano de segurança](/noticia/ronaldo-caiado-oficializa-pre-candidatura-e-detalha-plano-de-seguranca-6ae7uu)

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE