ANPD investiga Discord após morte de adolescente e cobra proteção a menores

Órgão regulador exige explicações da plataforma sobre mecanismos de segurança e moderação de conteúdos de risco para crianças e adolescentes.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) oficializou a abertura de um processo administrativo contra o Discord após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos. A fiscalização busca identificar se a rede social falhou em proteger usuários vulneráveis contra conteúdos que promovem a automutilação e o suicídio, além de verificar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no que tange ao tratamento de dados de menores de idade.

Investigação e prazos rigorosos

O processo foi instaurado pela Coordenação-Geral de Fiscalização da agência, que determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Discord apresente uma defesa detalhada e informações técnicas sobre seus algoritmos de recomendação. A ANPD quer entender como a plataforma monitora grupos privados e servidores que disseminam práticas perigosas. Caso sejam comprovadas negligências, a empresa poderá enfrentar sanções que variam de advertências a multas milionárias, além da suspensão parcial de suas atividades no Brasil.

De acordo com a autarquia federal, o foco principal está na verificação de idade e na eficácia dos filtros de conteúdo. A morte da jovem levantou alertas sobre a facilidade com que menores de idade conseguem acessar comunidades restritas sem o devido consentimento parental ou supervisão da plataforma. Técnicos da ANPD analisam se o design da interface do aplicativo induz usuários a comportamentos de risco ou se omite ferramentas essenciais de denúncia.

Segurança digital em xeque

O caso gerou uma mobilização de órgãos de defesa do consumidor e especialistas em direitos digitais. A suspeita é que o Discord não utilize mecanismos de inteligência artificial robustos o suficiente para barrar a propagação de materiais nocivos em tempo real. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também acompanha o desdobramento do caso, avaliando se houve violação do Código de Defesa do Consumidor por oferta de serviço inseguro para o público infanto-juvenil.

Representantes da plataforma ainda não se manifestaram detalhadamente sobre o processo, mas a ANPD reforça que a transparência é obrigatória. A investigação deve durar 90 dias, podendo ser prorrogada conforme a complexidade das provas colhidas. O governo federal estuda, inclusive, endurecer as regras para redes sociais que operam no país, exigindo que as Big Techs tenham representantes legais diretos e canais de atendimento imediatos para casos de urgência psicológica.

Contexto

Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento preocupante de incidentes envolvendo comunidades virtuais que cooptam jovens para desafios perigosos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia emitido notas técnicas anteriormente sobre a necessidade de maior controle em aplicativos de mensagens e fóruns de discussão. A LGPD, em vigor desde 2020, estabelece que o interesse do menor deve ser prioridade absoluta em qualquer operação de tratamento de dados pessoais.

Historicamente, plataformas de nicho como o Discord enfrentam dificuldades de moderação por possuírem uma estrutura descentralizada, onde cada servidor possui regras próprias. Contudo, a legislação brasileira é clara ao apontar que a responsabilidade civil e administrativa recai sobre a mantenedora do ecossistema digital, independentemente da natureza privada das conversas, especialmente quando envolvem risco de vida.

O que esperar

A expectativa é que o Discord apresente um plano de contingência e melhorias em seus sistemas de segurança nas próximas semanas. A decisão final da ANPD servirá como um marco regulatório para outras redes sociais que operam em território nacional. Enquanto o processo tramita, famílias e educadores são orientados a reforçar o monitoramento do uso de telas e a buscar auxílio em canais como o Centro de Valorização da Vida (CVV) em casos de sinais de depressão ou isolamento.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE