Anvisa libera venda de medicamentos pela Shopee após mudança na lei

A decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira permite que farmácias regularizadas utilizem plataformas digitais para logística de entregas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou, nesta quinta-feira (6), a revogação da medida que impedia a comercialização de medicamentos pelo marketplace Shopee. A mudança ocorre em conformidade com as novas diretrizes do setor farmacêutico, permitindo que estabelecimentos devidamente licenciados utilizem a infraestrutura de plataformas de tecnologia para alcançar o consumidor final em todo o território nacional.

A nova regulamentação do setor

A liberação fundamenta-se em uma legislação sancionada no mês de março, que modernizou as regras de logística e venda remota de fármacos no Brasil. Com a atualização, farmácias e drogarias que possuem alvará sanitário e autorização de funcionamento estão autorizadas a contratar serviços de terceiros, incluindo grandes ecossistemas de e-commerce, para operacionalizar a venda e a entrega de produtos de saúde.

Até então, a Anvisa mantinha restrições severas sobre a exposição de medicamentos em sites de vendas que não fossem exclusivamente de redes farmacêuticas. Agora, o foco da fiscalização se desloca da plataforma de vendas para a origem do produto, garantindo que apenas vendedores profissionais e certificados possam listar itens como analgésicos, antitérmicos e outros medicamentos isentos de prescrição ou controlados, desde que respeitadas as normas de retenção de receita.

Segurança e fiscalização sanitária

De acordo com a Anvisa, a medida não representa uma desregulamentação do mercado, mas uma adaptação à realidade digital. A responsabilidade técnica pela qualidade do medicamento e pela orientação ao paciente continua sendo da farmácia licenciada. O marketplace atua apenas como um intermediário logístico e de vitrine, devendo coibir a venda por pessoas físicas ou empresas sem o devido registro nos órgãos de saúde.

Para o consumidor, a principal mudança será a conveniência de encontrar itens de saúde em canais de alto tráfego. No entanto, as autoridades alertam que os usuários devem verificar se o anunciante dentro da Shopee é uma farmácia real, com CNPJ ativo e endereço físico consultável. A fiscalização promete ser rigorosa contra anúncios de produtos falsificados ou de procedência duvidosa que tentem pegar carona na nova permissão.

Contexto

O debate sobre a venda de remédios em marketplaces se intensificou durante a pandemia de Covid-19, quando o comércio eletrônico saltou para patamares históricos. O setor farmacêutico pressionava por uma isonomia regulatória, argumentando que a proibição limitava a concorrência e dificultava o acesso da população a preços mais competitivos. A lei de março de 2024 foi o passo decisivo para que a Anvisa revisse seus atos administrativos anteriores.

Anteriormente, o órgão sanitário havia emitido resoluções que proibiam especificamente a Shopee e outras plataformas similares de exibir anúncios de medicamentos, sob pena de multas pesadas. A alegação era o risco de automedicação e a dificuldade de rastrear a cadeia de custódia dos remédios. Com a nova segurança jurídica, o cenário de varejo digital no Brasil entra em uma nova fase de integração.

O que esperar

Nos próximos meses, espera-se que outras gigantes do varejo digital também adequem suas políticas internas para receber grandes redes de farmácias em seus catálogos. O Ministério da Saúde e a Anvisa devem monitorar os índices de incidentes sanitários para avaliar se novos ajustes na norma serão necessários para garantir a segurança do paciente brasileiro.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE