Apagão de dados: Cautela eleitoral restringe acesso a informações públicas

A interpretação rígida da legislação eleitoral por órgãos governamentais provoca a suspensão de indicadores essenciais e dificulta o controle social.

Nas últimas semanas, pesquisadores e cidadãos que tentaram acessar estatísticas vitais sobre desmatamento, mortalidade infantil e outros indicadores socioeconômicos em portais oficiais do Governo Federal e administrações estaduais foram surpreendidos por avisos de conteúdo restrito. O fenômeno, que vem sendo chamado de apagão informativo, ocorre em função do início do período de defeso eleitoral, quando a lei impõe limites à publicidade institucional para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos.

O impacto na transparência pública

A prática de retirar sites inteiros do ar ou ocultar bancos de dados históricos tem gerado críticas de entidades de transparência. Embora a Lei nº 9.504/1997 proíba a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, especialistas jurídicos afirmam que a norma não deveria atingir dados de natureza técnica ou informativa que não possuam caráter promocional. A ausência de clareza sobre o que deve ser mantido online levou gestores a adotarem uma postura de cautela excessiva, priorizando o bloqueio total para evitar sanções da Justiça Eleitoral.

Para a comunidade científica, o bloqueio de séries históricas de órgãos como o INPE ou o Ministério da Saúde interrompe o monitoramento de políticas públicas em momentos críticos. A indisponibilidade desses números impede que a sociedade civil acompanhe, por exemplo, o avanço de queimadas ou a eficácia de campanhas de vacinação durante o segundo semestre de 2024. O acesso à informação é um direito constitucional que, segundo juristas, está sendo sobreposto por uma interpretação administrativa conservadora das regras de propaganda.

A posição das autoridades

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as orientações passadas aos órgãos visam garantir o cumprimento estrito da neutralidade estatal. Entretanto, a falta de uma distinção técnica entre o que é propaganda e o que é dado público bruto resulta na remoção preventiva de conteúdos que não teriam potencial de desequilibrar a disputa nas Eleições 2024. O receio de multas que podem ultrapassar R$ 100 mil e o risco de processos por abuso de poder político são os principais motores desse movimento de desidratação digital dos portais governamentais.

Contexto

O histórico de apagões de dados em anos eleitorais não é novo, mas tem se intensificado com a digitalização dos serviços públicos. Em 2022, o cenário foi semelhante, com a retirada de páginas de redes sociais e a suspensão de boletins epidemiológicos. A legislação brasileira busca impedir que o governante utilize recursos públicos para exaltar sua gestão, mas a aplicação prática tem gerado efeitos colaterais na Lei de Acesso à Informação (LAI), que deveria ser permanente independentemente do calendário das urnas.

Atualmente, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem sido instada a mediar conflitos entre a necessidade de transparência e as restrições eleitorais. O desafio reside em manter o fluxo de informações de interesse público sem ferir a isonomia entre os candidatos que disputam cargos no Executivo e no Legislativo em todo o território nacional.

O que esperar

A tendência é que o acesso pleno aos bancos de dados só seja restabelecido após o encerramento do segundo turno, em outubro. Até lá, pesquisadores dependem de requisições diretas via sistema de transparência ou do uso de arquivos armazenados em servidores privados, o que atrasa análises críticas sobre o estado do país. O debate sobre uma reforma na legislação que proteja o dado público do calendário eleitoral deve ganhar força no Congresso Nacional nos próximos meses.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE