Boituva: Família enfrenta impasse de 4 dias para cremação após fim de plantão

A ausência de serviço plantonista na delegacia local e a falta de documento expresso do falecido geraram um longo impasse jurídico e emocional.

Uma família em Boituva, no interior de São Paulo, enfrentou uma espera angustiante de quatro dias para conseguir realizar a cremação de um parente. O transtorno teve início no último final de semana, quando os familiares foram informados de que o procedimento não poderia ser autorizado de imediato devido à suspensão dos plantões presenciais da Polícia Civil na cidade e à inexistência de uma declaração de vontade assinada em vida pela vítima.

O entrave burocrático e o fim do plantão

O caso ganhou contornos críticos porque o falecido não havia deixado um registro em cartório ou documento por escrito manifestando o desejo de ser cremado. De acordo com a legislação brasileira, em casos de morte onde não há essa declaração prévia, é obrigatória a apresentação de uma autorização judicial ou o aval de um delegado de polícia. No entanto, com a nova configuração de atendimento da Secretaria de Segurança Pública, a delegacia de Boituva não conta mais com delegados de plantão após o horário comercial e aos sábados e domingos.

Os parentes relataram que tentaram buscar a assinatura necessária, mas foram informados de que as ocorrências de final de semana estavam sendo centralizadas em outras cidades da região, como Itapetininga ou Sorocaba. Essa logística dificultou o acesso rápido ao documento legal, estendendo o velório por um período muito superior ao habitual. A situação causou indignação entre os moradores, que questionam a eficiência do modelo de plantão regionalizado adotado pelo estado.

A necessidade de autorização judicial

Sem o respaldo do delegado local, a família precisou acionar o Poder Judiciário em regime de urgência. O processo envolveu a contratação de advogados para protocolar um pedido de alvará judicial, única via possível para liberar o corpo para o crematório diante da ausência de autoridade policial disponível. Somente após a análise do Ministério Público e a decisão favorável de um juiz plantonista, expedida na terça-feira, é que o procedimento pôde ser finalmente agendado.

Especialistas jurídicos explicam que a exigência da assinatura é uma medida de segurança para evitar a destruição de provas em casos que possam demandar exumação futura. Contudo, a falta de estrutura na Polícia Civil de cidades menores tem transformado esse protocolo em um pesadelo para cidadãos em luto. Em Boituva, a estrutura de segurança tem sido alvo de debates constantes na Câmara Municipal devido ao déficit de investigadores e escrivães.

Contexto

O fechamento de plantões policiais em cidades do interior paulista faz parte de uma política de otimização de recursos do Governo de São Paulo. Cidades com menos de 100 mil habitantes têm sofrido com o deslocamento de equipes para polos regionais, o que obriga vítimas e familiares a percorrerem dezenas de quilômetros para registrar boletins de ocorrência ou obter liberações oficiais durante a noite e feriados.

Este cenário em Boituva reflete um problema estrutural na segurança pública estadual, onde a digitalização dos serviços ainda não supre a necessidade de atendimento presencial em casos específicos, como a liberação de corpos. O impacto recai diretamente sobre o serviço funerário e a dignidade das famílias, que se veem reféns de trâmites administrativos lentos em momentos de vulnerabilidade.

Próximos passos

Após a repercussão do caso, espera-se que o comando da Polícia Civil na região avalie protocolos de contingência para evitar que novas famílias passem pela mesma espera de 96 horas. Representantes da sociedade civil organizada em Boituva planejam levar a demanda ao Conselho de Segurança (Conseg) para cobrar o retorno de equipes fixas ou um canal de atendimento remoto que agilize assinaturas de delegados em casos de urgência humanitária.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE