Bolsonaro recorre ao STF para restabelecer visitas de Flávio Bolsonaro

Advogados do ex-mandatário questionam restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal e alegam direitos familiares.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido formal junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o restabelecimento imediato das visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A movimentação jurídica ocorre após decisões recentes que limitaram o contato entre os envolvidos no âmbito das investigações que tramitam na Suprema Corte, afetando a dinâmica familiar e a articulação política do grupo.

O pedido da defesa

No documento enviado ao STF, os advogados argumentam que a proibição de contato imposta anteriormente não deveria se aplicar a membros do núcleo familiar direto, como é o caso de Flávio Bolsonaro. A defesa sustenta que a medida é desproporcional e fere princípios fundamentais de convivência. Segundo os representantes legais, o senador não representa risco às investigações em curso, uma vez que sua relação com o pai é pautada pelo vínculo de parentesco e pela atuação legislativa no Congresso Nacional.

Restrições e inquéritos

As restrições de comunicação foram estabelecidas por Alexandre de Moraes como parte das medidas cautelares em inquéritos que apuram supostas tentativas de golpe de Estado e desvio de bens públicos. O magistrado havia determinado que Jair Bolsonaro não mantivesse contato com outros investigados nos processos. No entanto, a defesa alega que o impedimento de visitas entre pai e filho extrapola a necessidade processual e impõe uma punição antecipada à família Bolsonaro.

Fundamentação jurídica

Os advogados destacam que o ordenamento jurídico brasileiro protege a unidade familiar e que o isolamento imposto ao ex-presidente prejudica sua defesa e seu bem-estar. O pedido reforça que o senador Flávio Bolsonaro possui foro por prerrogativa de função e que suas visitas não teriam o objetivo de interferir na colheita de provas ou na instrução criminal. A expectativa do grupo jurídico é que o Ministério Público Federal (MPF) seja consultado antes de uma decisão definitiva do relator.

Contexto

Desde que deixou a Presidência da República em dezembro de 2022, o ex-presidente tornou-se alvo de diversas frentes de investigação no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal deflagrou operações que resultaram na apreensão do passaporte de Bolsonaro e na proibição de diálogo com aliados estratégicos, incluindo ex-ministros e militares de alta patente.

O que esperar

O ministro Alexandre de Moraes deverá analisar o pedido nos próximos dias, podendo manter a restrição ou abrir uma exceção específica para o convívio familiar. Caso o pedido seja negado, a defesa estuda recorrer ao Plenário do STF, buscando uma interpretação mais ampla sobre as garantias constitucionais de visitas a investigados que cumprem medidas cautelares em liberdade.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE