Câmara aprova projeto que limita recursos ao STJ e permite suspensão de processos ‘relevantes’ por até 1 ano

Proposta regulamenta dispositivo da Constituição sobre critérios para admissão de recurso especial. Texto vai à sanção.

O portal BS1 atualiza seus leitores sobre Câmara aprova projeto que limita recursos ao STJ e permite suspensão de processos ‘relevantes’ por até 1 ano, destaque de g1 publicado 14 de julho de 2026 às 23:01.

A informação principal aponta que Proposta regulamenta dispositivo da Constituição sobre critérios para admissão de recurso especial. Texto vai à sanção.. A apuração segue em atualização conforme novos detalhes forem divulgados.

Atualização em andamento

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Próximos passos

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE