Campinas vota hoje proibição de condenados por maus-tratos em cargos públicos

Parlamentares decidem sobre endurecimento de regras para posse de cargos comissionados e novas normas de segurança para circulação de cães.

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta sessão a votação definitiva de um projeto de lei que visa impedir que pessoas condenadas por maus-tratos a animais ocupem cargos públicos na administração municipal. A medida, que tramita em regime de urgência, busca alinhar a legislação da cidade paulista às crescentes demandas por proteção animal e ética no serviço público, estabelecendo uma barreira legal para quem possui histórico de violência contra fauna doméstica ou silvestre.

Restrições no serviço público

O texto principal da proposta estabelece que a vedação de nomeação se aplique a cargos em comissão de livre provimento e funções gratificadas no âmbito da Prefeitura de Campinas, da Câmara Municipal e de autarquias locais. Caso aprovada, a lei exigirá que o candidato apresente certidões negativas que comprovem a ausência de condenações definitivas baseadas na Lei Federal 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. O objetivo dos legisladores é garantir que o erário não remunere indivíduos que tenham cometido atos de crueldade, fortalecendo a política de bem-estar animal no município.

Segurança e uso de focinheiras

Além da pauta administrativa, os vereadores analisam uma proposta complementar que regulamenta a circulação de cães de grande porte ou de raças consideradas de alta periculosidade em locais públicos, como parques, praças e calçadas. O projeto torna obrigatório o uso de focinheira e guia curta para animais que apresentem potencial de risco a terceiros. A discussão ocorre após uma série de incidentes registrados na Região Metropolitana de Campinas, onde ataques de cães sem a devida proteção resultaram em ferimentos graves a pedestres e outros animais de pequeno porte.

O que dizem as autoridades

Segundo a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de veto a condenados possui amparo legal e segue a tendência de outras capitais brasileiras que já implementaram a chamada "Ficha Limpa Animal". Já no caso das focinheiras, defensores da causa animal argumentam que a medida deve ser acompanhada de fiscalização rigorosa pela Guarda Municipal, evitando que a lei se torne apenas simbólica. Por outro lado, tutores de raças específicas questionam a abrangência da lista de cães afetados, sugerindo que o comportamento individual do animal seja levado em conta tanto quanto o porte físico.

Contexto

A cidade de Campinas tem se destacado no cenário estadual pela criação de delegacias especializadas e pelo aumento nas denúncias de crimes contra animais. Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que as ocorrências desse tipo cresceram 15% no último ano no interior paulista. A pressão popular por punições mais severas e medidas preventivas tem forçado o Legislativo a acelerar a tramitação de pautas que antes eram consideradas secundárias, transformando o bem-estar animal em um tema central da gestão urbana.

Próximos passos

Caso os projetos sejam aprovados em segunda discussão, os textos seguem para a sanção do Prefeito de Campinas. Após a publicação no Diário Oficial do Município, as novas regras para cargos públicos entram em vigor imediatamente para futuras nomeações. No caso das focinheiras, espera-se um período de 30 a 60 dias para adaptação e campanhas educativas antes que as multas comecem a ser aplicadas aos proprietários que descumprirem as normas de segurança.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE