Caso Maria da Penha: Ex-marido é preso pela Polícia Civil em Natal

Ação policial na capital potiguar cumpre mandado contra o economista colombiano que deu nome à principal lei de proteção à mulher no Brasil.

Na tarde deste domingo (9), agentes da Polícia Civil realizaram a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, em Natal, no Rio Grande do Norte. A operação ocorreu de forma rápida no bairro onde o estrangeiro reside há anos, sem que houvesse resistência física no momento da abordagem. De acordo com as autoridades locais, o homem foi pego de surpresa pelos policiais que monitoravam seu paradeiro para o cumprimento da ordem judicial.

Detalhes da operação em Natal

O delegado responsável pelo caso confirmou que o monitoramento de Marco Antônio já vinha sendo realizado de forma discreta para garantir o sucesso da captura. O economista, que possui nacionalidade colombiana, foi encaminhado para a delegacia de plantão para os procedimentos de praxe, incluindo o exame de corpo de delito. A Polícia Civil ressaltou que a detenção é fruto de um processo que tramita no judiciário, reforçando que o cumprimento da pena é uma resposta necessária ao histórico de violência doméstica que chocou o país nas décadas passadas.

O histórico do crime e a condenação

O caso que envolve Marco Antônio Heredia Viveros remonta ao ano de 1983, em Fortaleza, quando ele tentou assassinar sua então esposa, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, por duas vezes. Na primeira tentativa, ele disparou um tiro de espingarda enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. Semanas depois, o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho. O processo judicial arrastou-se por quase duas décadas, gerando críticas internacionais à justiça brasileira pela demora em punir o agressor, que só foi preso pela primeira vez em 2002.

Impacto na legislação brasileira

A resistência e a luta de Maria da Penha por justiça levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Como resultado da pressão internacional e da negligência estatal reconhecida, o Governo Brasileiro sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O dispositivo alterou o Código Penal e permitiu que agressores de mulheres em ambiente doméstico fossem presos em flagrante ou tivessem a prisão preventiva decretada, além de acabar com as penas pecuniárias, como o pagamento de cestas básicas.

Contexto

A prisão deste domingo ocorre em um momento em que os índices de feminicídio e violência doméstica continuam sendo um desafio para a segurança pública no Brasil. A efetividade da legislação é constantemente debatida por juristas e movimentos sociais, que veem na punição de figuras centrais, como Viveros, um símbolo contra a impunidade. Estima-se que, desde a criação da lei, milhares de medidas protetivas sejam expedidas anualmente pelo Poder Judiciário em todo o território nacional.

Próximos passos

Após a formalização da prisão em Natal, o detido deve ser transferido para uma unidade prisional do sistema potiguar, onde ficará à disposição da Justiça. A defesa de Marco Antônio ainda não se manifestou oficialmente sobre os novos desdobramentos jurídicos. O cumprimento desta etapa processual é visto por especialistas em direito penal como o encerramento de um ciclo de impunidade que durou anos, reafirmando o rigor das sanções previstas para crimes de gênero no país.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE