Congresso inicia recesso com pendências sobre escala 6x1 e misoginia

Legislativo nacional suspende atividades deixando temas sensíveis como a jornada de trabalho e o combate à violência contra a mulher para 2025.

O Congresso Nacional inicia oficialmente o seu recesso parlamentar nesta semana, suspendendo as votações em plenário e nas comissões temáticas. Com o encerramento do calendário de 2024, importantes propostas que mobilizaram a opinião pública e as redes sociais ficaram sem uma definição, aguardando a retomada dos trabalhos em fevereiro. Entre os textos paralisados, destacam-se a reforma da jornada de trabalho e o endurecimento de penas para crimes específicos.

Impasse na PEC da escala 6x1

No Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir a jornada 6x1 — onde o trabalhador tem apenas um dia de folga para cada seis trabalhados — ainda não avançou conforme o esperado pelos movimentos sociais. O senador Davi Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não deu andamento formal à tramitação do texto, que necessita de análise técnica antes de ser levado ao plenário. A medida enfrenta resistência de setores produtivos, enquanto centrais sindicais pressionam por uma redução para a escala 4x3 ou 5x2.

Falta de consenso na Câmara

Já na Câmara dos Deputados, a pauta travada envolve o projeto que endurece as punições para o crime de misoginia. Apesar da urgência debatida por bancadas feministas, não houve acordo entre as lideranças partidárias para levar a matéria à votação antes do fechamento do ano legislativo. O impasse reside, principalmente, na definição jurídica do termo e na dosimetria das penas propostas, o que gerou críticas de entidades que defendem os direitos das mulheres diante do aumento dos índices de violência de gênero no Brasil.

Prioridades orçamentárias e sucessão

A reta final de dezembro foi marcada pela concentração de esforços na aprovação do Orçamento da União para 2025. Com o foco voltado para as contas públicas e para a manutenção do arcabouço fiscal, outras pautas de cunho social acabaram perdendo espaço na agenda prioritária do governo e da oposição. Além disso, as articulações para a sucessão das presidências da Câmara e do Senado, que ocorrerão no início do próximo ano, influenciaram diretamente o ritmo das deliberações nas últimas semanas.

Contexto

Historicamente, o período que antecede as eleições internas nas Casas Legislativas tende a ser de baixa produtividade para temas polêmicos. Em 2024, a polarização política acentuou essa tendência, dificultando a construção de maiorias em projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o Código Penal. O debate sobre a escala 6x1, por exemplo, ganhou força popular em novembro, mas encontrou um calendário legislativo já estrangulado por medidas provisórias e vetos presidenciais.

O que esperar

Com o retorno dos parlamentares em 3 de fevereiro, a expectativa é que a pressão popular retome o protagonismo sobre a PEC do fim da escala 6x1. No entanto, o cenário dependerá das novas composições das mesas diretoras. A pauta contra a misoginia também deve retornar à mesa de negociações, possivelmente sob uma nova relatoria que busque um texto de consenso para garantir a aprovação célere em um ano que promete ser de intensos debates econômicos.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE