CPI em SP investiga rombo de R$ 15 milhões em fundo de previdência

Investigação parlamentar revela fragilidades na gestão de recursos destinados à aposentadoria de servidores municipais no interior de São Paulo.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de uma cidade de 26 mil habitantes no estado de São Paulo identificou um prejuízo estimado em R$ 15 milhões nas contas da previdência municipal. O relatório final, apresentado nesta semana, aponta que o montante foi aplicado em fundos de alto risco, contrariando o perfil conservador esperado para a manutenção do Sisprev (Sistema de Previdência) local. O caso agora deve ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Falhas na governança e decisões técnicas

Segundo o documento produzido pelos parlamentares, houve uma ausência crítica de capacidade técnica dos membros que compõem o comitê de investimentos da autarquia. A investigação detalha que as decisões de alocação de capital foram tomadas sem o devido rigor de análise de risco, o que expôs o patrimônio dos trabalhadores a oscilações severas do mercado financeiro. O relatório da CPI destaca que a estrutura de governança do Sisprev falhou em fiscalizar a atuação dos gestores, permitindo que milhões de reais fossem aportados em ativos de baixa liquidez.

Durante os depoimentos colhidos ao longo do semestre, ficou evidenciado que o comitê não possuía certificações adequadas para manusear o volume de recursos sob sua custódia. A Câmara Municipal sustenta que a escolha dos fundos não seguiu critérios de prudência, priorizando rentabilidades irreais que acabaram resultando na desvalorização do patrimônio líquido. A pressão política para o fechamento das contas e a falta de transparência nas atas de reunião também foram citadas como agravantes no processo de má gestão pública.

O posicionamento dos órgãos envolvidos

Em nota oficial, a diretoria do Sisprev defendeu que todas as aplicações financeiras realizadas pela entidade seguiram rigorosamente a Legislação Federal vigente e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). A autarquia alega que as perdas registradas são decorrentes da volatilidade econômica e que os investimentos possuem lastro legal. O órgão reiterou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e que busca a recuperação dos ativos junto às instituições financeiras responsáveis.

Já a Prefeitura Municipal informou que, diante dos alertas emitidos pelos órgãos de controle, já implementou novas medidas de monitoramento e compliance. A gestão executiva afirmou que a autonomia do Sisprev é respeitada, mas que o governo local apoia a apuração integral dos fatos para garantir que o regime próprio de previdência não seja comprometido a longo prazo. O Executivo ressaltou que a prioridade é assegurar o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas da cidade.

Contexto

O cenário de crise em institutos de previdência municipal tem se tornado comum em cidades de pequeno e médio porte no Brasil. O uso de recursos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) para cobrir rombos orçamentários ou em investimentos temerários é alvo constante de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em municípios com menos de 30 mil moradores, a perda de R$ 15 milhões representa um impacto desproporcional, podendo inviabilizar investimentos em saúde e educação caso o tesouro municipal precise socorrer o fundo previdenciário no futuro.

Historicamente, a falta de profissionalização na gestão desses fundos abre brechas para a atuação de consultorias privadas que buscam taxas de administração elevadas em detrimento da segurança dos beneficiários. A Secretaria de Previdência, vinculada ao governo federal, tem endurecido as regras para a certificação de gestores, exigindo provas de proficiência técnica para quem decide o destino das contribuições previdenciárias de servidores públicos em todo o território nacional.

Próximos passos

Com a aprovação do relatório final pela Câmara, o conteúdo será enviado à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual para a abertura de inquéritos civis e criminais. Os vereadores também sugeriram a reformulação imediata dos estatutos do Sisprev, exigindo que novos membros do conselho de investimentos possuam formação específica na área de finanças. A expectativa é que as auditorias externas contratadas possam mapear o destino exato dos recursos e identificar se houve pagamento de propinas ou favorecimento de corretoras específicas.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE