Cuiabá proíbe propaganda de bets em espaços públicos por decreto

Capital mato-grossense restringe anúncios de plataformas de apostas eletrônicas em equipamentos municipais para combater o vício e o endividamento.

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta semana, um novo decreto que proíbe terminantemente a veiculação de publicidade de casas de apostas online, as chamadas "bets", e jogos de azar eletrônicos em qualquer espaço público da cidade. A medida atinge diretamente painéis publicitários, pontos de ônibus, fachadas de prédios públicos e outros mobiliários urbanos sob gestão municipal. O objetivo central da administração é mitigar os efeitos nocivos da exposição constante a esse tipo de marketing sobre os moradores da capital.

Proteção à saúde mental e financeira

De acordo com a gestão municipal, a decisão fundamenta-se na necessidade urgente de proteger a saúde mental da população, especialmente de grupos mais vulneráveis como jovens e pessoas com histórico de compulsividade. O texto do decreto destaca que a superexposição a promessas de ganhos fáceis pode desencadear quadros graves de ludopatia, que é o vício em jogos, além de comprometer severamente a renda das famílias cuiabanas. A fiscalização ficará a cargo das secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente, que deverão monitorar a retirada de peças publicitárias já instaladas.

Restrições e penalidades previstas

A proibição abrange não apenas marcas de apostas esportivas, mas também plataformas de cassinos virtuais e simuladores de sorte que operam em ambiente digital. Segundo a Procuradoria Geral do Município, empresas que descumprirem a nova norma estarão sujeitas a multas pesadas e à cassação de alvarás de exibição de publicidade. A prefeitura argumenta que o interesse público e o zelo pelo bem-estar social devem prevalecer sobre os contratos publicitários de empresas do setor, que viram um crescimento exponencial no Brasil nos últimos anos.

Impacto no cenário urbano de Cuiabá

Com a entrada em vigor da medida, agências de publicidade e concessionárias de espaços públicos em Cuiabá terão prazos curtos para adequar as campanhas vigentes. O governo local acredita que a higienização visual das ruas, livre de incentivos ao jogo, ajudará a reduzir os índices de endividamento familiar no estado de Mato Grosso. Autoridades de saúde do município reforçam que o estímulo visual constante em locais de grande circulação atua como um gatilho para apostadores em recuperação, tornando o ambiente urbano hostil para quem tenta abandonar a prática.

Contexto

O debate sobre a regulamentação das apostas eletrônicas ganhou força em todo o território nacional após o aumento de relatos de famílias que perderam patrimônio para os algoritmos de jogos de azar. No âmbito federal, o Governo Brasileiro e o Ministério da Fazenda trabalham em regras de tributação e publicidade, mas municípios como Cuiabá decidiram se antecipar com medidas locais mais restritivas para frear o avanço desenfreado dessas plataformas em bens de uso comum.

Próximos passos

Nos próximos 30 dias, as equipes de fiscalização da prefeitura realizarão varreduras em avenidas principais e terminais de transporte para garantir a remoção de qualquer material irregular. O executivo municipal não descarta ampliar as restrições para eventos que recebam subvenção pública ou patrocínio direto da Prefeitura de Cuiabá, consolidando uma política de tolerância zero contra a promoção do jogo desenfreado na capital.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE