Defensoria Pública da União oferece assistência jurídica gratuita em Valença

Iniciativa visa facilitar o acesso de cidadãos de baixa renda a serviços jurídicos federais e previdenciários no interior baiano.

Entre os dias 21 e 25 de outubro, a Defensoria Pública da União (DPU) promove um mutirão de atendimentos gratuitos na cidade de Valença, no Baixo Sul da Bahia. A ação ocorre na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), localizada na Rua Doutor Rocha Leal, com o objetivo de atender demandas que envolvem órgãos federais, especialmente casos relacionados ao INSS e programas de assistência social.

Como funcionam os atendimentos

O projeto itinerante foca em cidadãos que possuem renda familiar de até dois salários mínimos e que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. Durante a semana, os defensores federais estarão disponíveis para analisar casos de aposentadorias, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e outras pendências junto à Justiça Federal. Segundo a coordenação da unidade, a prioridade é resolver conflitos de forma administrativa, evitando a judicialização excessiva.

Os interessados devem comparecer ao local portando documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência e todos os papéis relacionados ao problema jurídico, como laudos médicos ou negativas do Governo Federal. A equipe da DPU reforça que o atendimento é realizado por ordem de chegada, respeitando as prioridades legais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, visando democratizar o suporte jurídico na Bahia.

Foco na Previdência Social

A maior parte da demanda esperada para este mutirão em Valença refere-se a questões previdenciárias. Muitos moradores da região enfrentam dificuldades no agendamento de perícias ou na liberação de valores retidos pela Caixa Econômica Federal. A presença da Defensoria Pública da União no interior é estratégica, pois evita que o cidadão precise se deslocar até a capital, Salvador, para buscar orientação especializada em processos que tramitam na esfera da União.

Além dos temas previdenciários, a ação também abrange orientações sobre o Minha Casa, Minha Vida, contratos do Fies e questões envolvendo a Receita Federal. Os defensores destacam que a assistência jurídica integral é um direito constitucional e que a meta é atingir pelo menos 500 atendimentos durante os cinco dias de mobilização no município baiano, fortalecendo a rede de proteção social local.

Contexto

A Defensoria Pública da União tem intensificado o programa DPU para Todos, que leva assistência jurídica a locais onde não existem sedes fixas do órgão. Na Bahia, a interiorização dos serviços é um desafio logístico, dado que a maior parte da estrutura federal está concentrada em polos regionais. O estado possui um alto índice de dependência de benefícios do Governo Federal, o que torna essas ações sazonais essenciais para a manutenção da cidadania.

Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça indicam que a presença da defensoria reduz o tempo de espera por decisões judiciais em até 30%, uma vez que o órgão atua diretamente na mediação com as autarquias federais. Em edições anteriores realizadas no Nordeste, mais de 70% dos casos atendidos foram resolvidos sem a necessidade de abertura de novos processos judiciais, agilizando a entrega de direitos básicos à população vulnerável.

Próximos passos

Após o encerramento das atividades em Valença, a equipe técnica da DPU realizará o acompanhamento processual de cada caso aberto. Os cidadãos que iniciarem o atendimento durante o mutirão poderão consultar o andamento de seus pedidos através dos canais oficiais de atendimento remoto ou pelo aplicativo DPU Cidadão. Novas datas para outras cidades da região do Baixo Sul devem ser anunciadas até o final do segundo semestre de 2024.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE