Disputa territorial em MS coloca em jogo futuro de 5 mil moradores

Impasses sobre limites geográficos e gestão de impostos mobilizam autoridades municipais em busca de consenso para evitar prejuízos à população.

Uma região estratégica situada na divisa entre dois municípios de Mato Grosso do Sul tornou-se o centro de um complexo embate administrativo que afeta diretamente a vida de 5 mil moradores. Nesta semana, representantes do poder executivo e legislativo das cidades envolvidas realizaram uma reunião técnica para discutir a soberania sobre o bairro, que hoje vive um cenário de incerteza quanto à responsabilidade pela manutenção de serviços básicos e o destino de verbas milionárias provenientes de impostos e repasses estaduais.

O centro da controvérsia

O conflito gira em torno da demarcação territorial e da arrecadação tributária, como o IPTU e o ISS, além das cotas de participação no ICMS. De acordo com as prefeituras, a indefinição sobre a qual jurisdição o bairro pertence tem gerado um vácuo administrativo. Enquanto os gestores buscam garantir o aporte de recursos em seus cofres, os residentes enfrentam dificuldades para identificar qual prefeitura deve realizar a coleta de lixo, a iluminação pública e o atendimento em unidades de saúde.

Durante o encontro realizado nesta segunda-feira, foram apresentados mapas cartográficos e dados do IBGE para tentar subsidiar uma decisão técnica. O principal argumento de um dos municípios é a proximidade geográfica e o atendimento histórico já prestado, enquanto a outra cidade sustenta sua posição baseada na legislação estadual de criação dos municípios, que estabeleceria aquela área como parte de seu território oficial.

Impacto nos investimentos públicos

A disputa não é apenas simbólica, mas envolve cifras que podem transformar a infraestrutura local. Estima-se que o controle do bairro represente um incremento significativo no orçamento anual da cidade vencedora. Por outro lado, a falta de uma definição jurídica impede que o Governo do Estado libere convênios específicos para obras de asfalto e saneamento, uma vez que a titularidade do terreno permanece sob contestação judicial ou administrativa.

Lideranças comunitárias que participaram da audiência expressaram preocupação com o possível aumento de taxas caso a transição de soberania ocorra sem um planejamento adequado. Para os moradores, a prioridade é a regularização da escrituração de imóveis, que atualmente encontra-se travada em cartórios da região devido à dúvida sobre qual comarca judiciária deve responder pela área em questão.

Contexto

Conflitos de limites territoriais em Mato Grosso do Sul não são inéditos e frequentemente chegam ao Tribunal de Justiça. Historicamente, a expansão urbana acelerada em cidades do interior faz com que bairros novos avancem sobre as linhas divisórias estabelecidas há décadas. No caso atual, o adensamento populacional dos últimos dez anos transformou uma área antes rural em um polo habitacional cobiçado por sua capacidade de gerar receita própria.

Em situações similares ocorridas no estado, a solução passou por acordos de cavalheiros ou pela intervenção da Assembleia Legislativa, que possui a prerrogativa de revisar as leis de limites intermunicipais. A ausência de um marco geográfico claro, como rios ou rodovias de grande porte, dificulta a separação visual e técnica entre as duas prefeituras, alimentando o impasse que já dura vários meses.

Próximos passos

As equipes jurídicas das duas prefeituras acordaram um prazo de 30 dias para a apresentação de um estudo topográfico detalhado. Caso não haja um consenso amigável até o final do primeiro semestre de 2024, o caso deverá ser mediado pelo Ministério Público estadual. A expectativa é que uma nova rodada de negociações ocorra no próximo mês para avaliar a viabilidade de um consórcio intermunicipal temporário, garantindo que os serviços essenciais não sejam interrompidos durante o processo.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE