Dono da Voepass admite à PF conhecimento sobre falhas em aeronave

Investigação revela que cúpula da empresa aérea tinha ciência de irregularidades mecânicas antes de acidente fatal.

O empresário José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass, admitiu em depoimento formal à Polícia Federal que tinha conhecimento sobre a omissão de panes técnicas em suas aeronaves. O reconhecimento ocorreu no âmbito do inquérito que apura as responsabilidades pela queda do avião da companhia, resultando no indiciamento do dono da empresa e de outros 15 funcionários e executivos. O caso, que tramita sob sigilo parcial, aponta para o crime de atentado contra a segurança aérea, após alertas prévios emitidos por órgãos reguladores.

Omissão de panes e alertas da Anac

Durante as oitivas, o empresário confirmou que a aeronave envolvida no sinistro "não deveria estar naquela condição" no dia da ocorrência. A confissão é um dos pilares do relatório da Polícia Federal, que identificou uma série de negligências na manutenção e na operação da frota. Segundo as investigações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia emitido alertas sobre falhas sistêmicas na empresa, mas as correções necessárias foram postergadas pela diretoria.

Os investigadores apontam que a cultura de segurança da Voepass priorizou a continuidade das operações em detrimento da integridade técnica. O indiciamento coletivo de 16 pessoas reflete a compreensão da autoridade policial de que houve uma cadeia de decisões errôneas que culminou no desastre. Entre os indiciados estão diretores de manutenção, gerentes operacionais e técnicos que assinaram liberações de voo sob condições adversas em 2024.

Responsabilidade da cúpula executiva

O depoimento de Felício Filho complica a situação jurídica da companhia, pois estabelece o nexo causal entre o conhecimento da diretoria e a falha mecânica. A Polícia Federal sustenta que a omissão não foi um erro isolado, mas uma prática administrativa. Documentos apreendidos na sede da empresa em Ribeirão Preto corroboram a tese de que relatórios de panes eram frequentemente ignorados ou maquiados para evitar a retirada de aviões da malha aérea.

Além do crime de atentado contra a segurança, os executivos podem responder por homicídio culposo, a depender da conclusão dos laudos periciais complementares. A defesa do empresário busca alegar que a gestão técnica era descentralizada, mas a admissão de que ele sabia dos riscos enfraquece a estratégia de distanciamento das responsabilidades operacionais. O impacto no setor aéreo brasileiro é imediato, com a Anac intensificando a fiscalização sobre todos os modelos similares operados no Brasil.

Contexto

A Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo, enfrenta um dos períodos mais turbulentos de sua história desde a sua fundação. A empresa já havia passado por processos de recuperação judicial e reestruturação de malha, mas o acidente recente colocou em xeque a viabilidade de suas operações. O setor de aviação regional, onde a companhia é protagonista, depende de rígidos protocolos de segurança que, segundo a Polícia Federal, foram sistematicamente violados.

Historicamente, acidentes aéreos no Brasil levam anos para gerar condenações criminais, mas a celeridade deste inquérito e a contundência das admissões do proprietário sugerem um desfecho jurídico mais rápido. A pressão de associações de vítimas e de órgãos internacionais de aviação tem forçado o Governo Federal a adotar uma postura de tolerância zero com falhas de manutenção reportadas e não sanadas.

Próximos passos

O relatório final da Polícia Federal será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá pelo oferecimento da denúncia à Justiça. Caso a denúncia seja aceita, José Luiz Felício Filho e os demais funcionários se tornarão réus em um processo que pode resultar em penas de reclusão e na cassação definitiva dos certificados de operação da empresa. A expectativa é que novas auditorias da Anac ocorram nos próximos 30 dias para garantir a segurança dos passageiros remanescentes.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE