Eleições SP: O papel estratégico do Estado no combate ao déficit habitacional

Gestão estadual concentra investimentos em moradias populares e regularização fundiária para enfrentar crise de moradia em território paulista.

O debate sobre o acesso à moradia ganha centralidade na disputa eleitoral em São Paulo, com o Governo do Estado assumindo o protagonismo no financiamento de unidades habitacionais e na gestão de áreas de vulnerabilidade. Em todo o território paulista, a administração estadual atua por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, sendo responsável direta por programas que visam reduzir o déficit habitacional e garantir a segurança jurídica de milhares de famílias que aguardam por títulos de propriedade.

O papel do financiamento e construção

A principal engrenagem do Estado na área é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que executa a construção de moradias para a população de baixa renda. Diferente das prefeituras, que muitas vezes dependem de repasses federais, o governo paulista possui orçamento próprio para o setor, destinando 1% da arrecadação do ICMS exclusivamente para a habitação. Esse recurso permite a entrega de conjuntos habitacionais em municípios do interior, litoral e Grande São Paulo, atendendo famílias com renda entre um e dez salários mínimos.

Além da construção direta, o Estado atua no subsídio financeiro por meio da modalidade de cartas de crédito. Nomes de programas como o Casa Paulista permitem que o cidadão utilize o aporte estadual para dar entrada em imóveis da iniciativa privada, acelerando a redução das filas de espera. Segundo dados da Secretaria da Habitação, essa estratégia tem sido fundamental para escoar a demanda em regiões metropolitanas densamente povoadas, onde a falta de terrenos públicos dificulta a construção de novos prédios pela CDHU.

Regularização fundiária e áreas de risco

Outro pilar decisivo sob responsabilidade do próximo governador é a regularização fundiária. O programa Cidade Legal é a ferramenta utilizada para auxiliar as prefeituras a legalizar loteamentos clandestinos ou irregulares. Sem essa intervenção estadual, milhares de imóveis permanecem sem escritura, o que impede investimentos em infraestrutura básica, como saneamento e pavimentação. A meta das autoridades é converter ocupações informais em bairros consolidados, garantindo a valorização imobiliária e a dignidade das famílias residentes.

O desafio mais crítico, contudo, reside nas áreas de risco. O Governo do Estado detém a competência técnica para realizar grandes obras de contenção de encostas e o manejo de populações que vivem em locais sujeitos a deslizamentos ou inundações. Em situações de desastres naturais, cabe ao Palácio dos Bandeirantes coordenar o Auxílio Aluguel e a remoção definitiva para novas unidades habitacionais, um tema que pressiona o orçamento público diante das mudanças climáticas cada vez mais severas no Litoral Norte e na Capital.

Contexto

A crise habitacional em São Paulo é um problema histórico que se agravou na última década. Estima-se que o estado possua um déficit superior a 1 milhão de moradias, considerando tanto a necessidade de novas casas quanto a precariedade das existentes. A pressão sobre os serviços públicos aumenta à medida que as ocupações em áreas de proteção ambiental e mananciais crescem, exigindo uma articulação complexa entre o Estado, o Governo Federal e as Prefeituras.

Historicamente, o modelo paulista de destinar uma fatia do ICMS para moradia é único no Brasil, o que confere ao governador de São Paulo um poder de investimento superior ao de outros estados. No entanto, o custo da construção civil e a valorização do solo nas regiões centrais das grandes cidades têm desafiado a eficácia dos programas tradicionais, empurrando a população mais pobre para as periferias extremas.

O que esperar

Para o próximo ciclo de gestão, o foco deve recair sobre a digitalização da regularização fundiária e a ampliação de parcerias público-privadas (PPPs). A expectativa é que o Governo do Estado intensifique a oferta de crédito imobiliário subsidiado para tentar zerar as filas em municípios de médio porte, enquanto busca soluções de locação social nos grandes centros urbanos. A capacidade de resposta a eventos climáticos extremos também será o termômetro para medir a eficiência da futura secretaria de habitação.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE