Ex-inspetor da Anac afirma ter alertado sobre falhas na Voepass antes de queda

Ex-servidor da agência reguladora relata que advertências sobre segurança operacional foram ignoradas por superiores antes da tragédia aérea.

Um ex-inspetor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que atuou no órgão por 16 anos, revelou ter enviado alertas formais sobre supostas irregularidades na manutenção da frota da Voepass meses antes do desastre aéreo. O profissional, que foi exonerado no ano passado, afirma que as sinalizações sobre falhas técnicas não foram devidamente apuradas pela cúpula da agência reguladora, levantando questionamentos sobre a fiscalização do setor aéreo no Brasil.

As advertências ignoradas

Segundo o relato do ex-inspetor, os relatórios técnicos apontavam gargalos críticos nos processos de revisão das aeronaves da companhia. O especialista afirma que, durante o período em que exerceu suas funções na Anac, identificou padrões preocupantes que poderiam comprometer a aeronavegabilidade. A denúncia sugere que, em vez de medidas punitivas ou fiscalizações rigorosas, houve uma omissão por parte de dirigentes da agência, que teriam arquivado ou desconsiderado os alertas emitidos pelo corpo técnico.

O ex-servidor sustenta que a sua saída do órgão, ocorrida em 2023, não foi um processo administrativo comum, mas sim fruto de uma perseguição interna. Ele alega que o rigor aplicado em suas inspeções incomodou setores da autarquia que mantinham uma relação de leniência com empresas do setor. O caso ganha novos contornos após o acidente em Vinhedo, no interior de São Paulo, que vitimou 62 pessoas em agosto deste ano.

Denúncias de perseguição interna

O ex-inspetor detalha que as pressões começaram quando ele se recusou a flexibilizar normas de segurança em relatórios de auditoria. De acordo com o depoimento, a Anac teria criado um ambiente de isolamento para técnicos que apresentassem posturas mais rígidas contra grandes operadoras. A exoneração, segundo ele, foi o ápice de um processo de retaliação por sua insistência em cobrar da Voepass o cumprimento integral dos manuais de manutenção previstos pela legislação aeronáutica.

As acusações agora devem ser analisadas por órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O foco das investigações é determinar se a agência falhou em seu papel constitucional de garantir a segurança dos passageiros ao ignorar avisos internos. A Anac, em comunicados anteriores sobre fiscalização, defende que seus processos seguem padrões internacionais da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Contexto

A Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo, opera uma frota composta majoritariamente por modelos ATR, utilizados em rotas regionais. A segurança desse modelo de aeronave e o histórico de manutenção da empresa entraram no radar das autoridades brasileiras após o voo 2283 cair em uma zona residencial. O setor de aviação regional no Brasil enfrenta desafios logísticos, mas as normas de segurança são, em tese, as mesmas aplicadas à aviação comercial de grande porte.

Historicamente, a Anac é a autoridade máxima para certificar aeronaves e oficinas de manutenção. Eventuais falhas nesse elo de confiança podem gerar crises de credibilidade em todo o sistema de transporte aéreo nacional. O histórico de denúncias de servidores e ex-servidores sobre o sucateamento da fiscalização tem sido um tema recorrente em debates sobre a eficiência das agências reguladoras no país.

Próximos passos

A expectativa é que o ex-inspetor apresente provas documentais dos alertas enviados à diretoria da agência em futuras audiências no Congresso Nacional. Comissões de infraestrutura e segurança pública já sinalizam o interesse em ouvir o ex-servidor para confrontar os dados com os relatórios oficiais apresentados pelo Cenipa e pela Polícia Federal. O desfecho dessas investigações poderá resultar em mudanças profundas na estrutura de fiscalização da aviação civil brasileira.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE