Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente após quebra de ordem judicial

Justiça do Ceará determina retorno à prisão de agressor que deu nome à principal lei de proteção à mulher no Brasil.

O economista Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da biofarmacêutica Maria da Penha, foi preso novamente nesta semana em Fortaleza. A decisão judicial ocorreu após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) constatar que o condenado descumpriu medidas protetivas vigentes ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão, onde abordou detalhes do crime que vitimou sua ex-companheira na década de 1980.

O descumprimento da medida judicial

A nova ordem de prisão foi expedida após a promotoria identificar que a exposição pública de Viveros feria as restrições impostas pelo Poder Judiciário. Segundo os termos das medidas protetivas, o agressor estava proibido de manter qualquer tipo de contato ou menção direta que pudesse revitimizar Maria da Penha. Ao utilizar um veículo de comunicação para apresentar sua versão dos fatos, a justiça entendeu que houve uma violação clara da segurança psicológica da vítima, resultando na regressão cautelar.

Histórico de violência e impunidade

O caso que envolve Marco Antônio é um dos mais emblemáticos do sistema jurídico brasileiro. Em 1983, ele tentou assassinar a então esposa por duas vezes. Na primeira tentativa, disparou um tiro de espingarda enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la durante o banho. O processo arrastou-se por quase duas décadas nos tribunais cearenses, o que levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela negligência e demora na punição do criminoso.

A relevância da Lei Maria da Penha

A pressão internacional gerada pela omissão do Estado brasileiro culminou na criação da Lei 11.340/2006, batizada em homenagem à vítima. Desde então, a legislação tornou-se o principal instrumento de combate à violência doméstica no país. Autoridades da Secretaria de Segurança Pública reforçam que o cumprimento rigoroso das medidas protetivas é fundamental para garantir que agressores não voltem a ameaçar a integridade das mulheres, independentemente do tempo transcorrido desde a condenação original.

Contexto

Marco Antônio Heredia Viveros havia sido condenado a 15 anos de prisão em 1996, mas só começou a cumprir a pena em 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime. Ele obteve a liberdade condicional após cumprir parte da sentença, mas a manutenção de restrições judiciais visava impedir novos episódios de assédio moral ou exposição pública da vítima. A Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 79 anos, é um símbolo global da luta contra o feminicídio.

O que esperar

Com o retorno à custódia, a defesa do economista deve ingressar com pedidos de habeas corpus, alegando liberdade de expressão, porém juristas apontam que a proteção à dignidade da vítima prevalece em casos de descumprimento de ordens restritivas. O Tribunal de Justiça do Ceará deve manter o monitoramento rigoroso do caso para evitar novas violações que coloquem em xeque a eficácia da legislação vigente.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE