Feminicídios batem recorde histórico no Brasil em 2025 após 10 anos de lei

O Brasil atinge o patamar mais crítico de violência de gênero em uma década, com indicadores superando todos os registros anteriores.

O ano de 2025 consolidou-se como o período com o maior número de feminicídios no Brasil desde que a qualificadora penal foi instituída, em 2015. O recorde negativo coincide com o marco histórico desta sexta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência. Embora o arcabouço legal tenha se fortalecido e expandido a rede de proteção, os números da segurança pública revelam uma realidade persistente de agressões letais motivadas pelo ódio de gênero em todo o território nacional.

O balanço de uma década de legislação

Desde que o crime de feminicídio foi tipificado na legislação brasileira, os órgãos de monitoramento nunca haviam registrado cifras tão elevadas quanto as observadas nos últimos meses. Especialistas em segurança pública apontam que, embora o aumento possa refletir uma melhor notificação dos casos pelas delegacias especializadas, ele demonstra, sobretudo, a resistência cultural e a falha nas políticas de prevenção primária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem intensificado o repasse de verbas para estados, mas a letalidade contra a mulher segue em curva ascendente.

Impacto e avanços da proteção legal

Apesar do cenário estatístico desfavorável, a Lei Maria da Penha chega às suas duas décadas de existência como o principal pilar de resistência. Ao longo desses 20 anos, o texto legal sofreu atualizações cruciais, como a possibilidade de afastamento imediato do agressor pelo delegado ou policial em casos de risco iminente. A proteção foi ampliada para além do ambiente doméstico, alcançando mulheres em diversas configurações familiares e sociais, garantindo que o Poder Judiciário atue com maior celeridade na concessão de medidas protetivas de urgência.

O desafio da subnotificação e do isolamento

Autoridades policiais destacam que a maioria das vítimas de feminicídio em 2025 não possuía medidas protetivas ativas ou nunca havia registrado boletim de ocorrência contra seus agressores. Esse isolamento é um dos principais obstáculos para a eficácia da rede de apoio. Em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, o policiamento preventivo tem buscado monitorar agressores reincidentes, mas a capilaridade da violência em cidades do interior ainda desafia a logística das Patrulhas Maria da Penha.

Contexto

A Lei 11.340, sancionada em agosto de 2006, revolucionou a forma como o Estado brasileiro trata a violência doméstica, retirando-a da esfera dos crimes de menor potencial ofensivo. Posteriormente, a Lei 13.104/2015 inseriu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, elevando as penas e tornando-o crime hediondo. O Brasil ocupa, historicamente, posições preocupantes nos rankings globais de assassinatos de mulheres, o que motivou a criação dessas ferramentas jurídicas rigorosas.

O que esperar

Para o restante de 2025, o governo federal e os governos estaduais planejam a expansão das Casas da Mulher Brasileira e o fortalecimento do uso de tecnologia, como tornozeleiras eletrônicas em agressores de alto risco. A meta é reverter a tendência de alta e garantir que a celebração dos 20 anos da principal lei de proteção feminina se traduza em uma redução efetiva das mortes evitáveis nos próximos relatórios trimestrais.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE