Fortaleza integra câmeras estaduais e privadas à Guarda Municipal

Nova legislação municipal autoriza o compartilhamento de imagens de segurança para combater a criminalidade na capital cearense.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta semana, um projeto de lei que reformula drasticamente a política de segurança pública da cidade. A medida permite que a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) passe a operar de forma integrada com o sistema de videomonitoramento do Governo do Estado do Ceará e, de forma inédita, com dispositivos de vigilância da iniciativa privada. O texto segue agora para a sanção do prefeito José Sarto, que deve ratificar a proposta nos próximos dias para início imediato da implementação tecnológica.

Modernização do monitoramento urbano

O objetivo central da proposta é criar uma rede de inteligência capilarizada, onde a Central de Operações da Guarda Municipal tenha acesso em tempo real a pontos estratégicos que antes ficavam restritos a sistemas isolados. Com a nova legislação, estabelecimentos comerciais e condomínios que desejarem colaborar poderão assinar termos de cooperação para ceder o sinal de suas câmeras externas. Estima-se que essa integração possa elevar em mais de 200% a capacidade de visualização de vias públicas em bairros com altos índices de ocorrências.

Cooperação entre Estado e Município

Um dos pilares do projeto é a quebra de barreiras burocráticas entre as esferas administrativa. A integração com o sistema Spia, plataforma de inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), será aprofundada. Isso permitirá que os agentes municipais identifiquem veículos roubados ou suspeitos através de tecnologias de reconhecimento de placas que já operam em rodovias estaduais, mas que agora estarão conectadas diretamente aos terminais de monitoramento da Prefeitura de Fortaleza.

Proteção de dados e privacidade

Diante das preocupações sobre o uso das imagens, o texto aprovado estabelece diretrizes rígidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acesso às gravações será restrito a servidores devidamente identificados e apenas para fins de investigação criminal ou gestão de tráfego urbano. O projeto prevê que qualquer compartilhamento indevido de imagens resultará em sanções administrativas e penais severas para os envolvidos, garantindo que a ampliação da vigilância não fira o direito à privacidade dos cidadãos de Fortaleza.

Contexto

A segurança pública tem sido um dos temas mais debatidos na Câmara Municipal ao longo de 2024. A necessidade de suporte tecnológico surge como resposta ao aumento de furtos e roubos em áreas comerciais como o Centro e a Aldeota. Anteriormente, a Guarda Municipal atuava de forma limitada, focada apenas na proteção do patrimônio público, mas a nova política de videomonitoramento coloca a corporação como peça fundamental no ecossistema de segurança ostensiva da capital.

O que esperar

A expectativa é que, após a sanção do prefeito, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã publique o edital de chamamento para empresas interessadas em integrar o sistema. A médio prazo, a meta é que Fortaleza possua uma das redes de vigilância mais conectadas do Nordeste, utilizando inteligência artificial para detecção de comportamentos anômalos em grandes aglomerações e eventos públicos.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE