França avança em lei para barrar redes sociais para menores de 15 anos

Governo francês e legisladores fecham acordo para implementar barreira digital e proteger saúde mental de jovens no país.

O Parlamento da França se prepara para dar um passo decisivo na regulação do ambiente digital nesta terça-feira (21), com a votação de um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. A medida, fruto de um consenso entre deputados e senadores, estabelece que as plataformas deverão verificar a idade dos usuários e exigir a autorização expressa dos pais para o cadastro de adolescentes abaixo dessa faixa etária. O objetivo central é combater a exposição precoce a conteúdos sensíveis e reduzir os impactos negativos do uso excessivo de telas na formação de crianças e jovens.

Como funcionará a restrição

A nova legislação prevê que as empresas de tecnologia, como TikTok, Instagram e Snapchat, instalem sistemas de verificação técnica capazes de identificar a idade real dos usuários. Caso as plataformas não cumpram a exigência de bloquear o acesso sem o consentimento dos responsáveis, estarão sujeitas a multas pesadas que podem chegar a 1% do faturamento global da companhia. Esse mecanismo de controle busca transferir a responsabilidade da vigilância para as gigantes do setor, que até então operavam em uma zona cinzenta de autorregulação no território francês.

O papel das autoridades e a fiscalização

De acordo com o texto articulado por parlamentares franceses, a fiscalização ficará a cargo de órgãos reguladores de comunicação, que monitorarão a eficácia dos algoritmos de barreira. O governo defende que a medida é uma questão de saúde pública, citando o aumento de casos de cyberbullying e problemas psicológicos ligados à comparação social online. A expectativa é que a lei entre em vigor plenamente a partir de setembro, coincidindo com o início do novo ano letivo na Europa, servindo como um marco regulatório para o continente.

Impacto nas gigantes de tecnologia

O setor de tecnologia tem acompanhado o movimento com cautela, uma vez que a França costuma ser precursora em legislações que acabam sendo adotadas por outros países da União Europeia. Representantes da indústria argumentam sobre a dificuldade técnica de uma verificação de idade que não comprometa a privacidade dos dados, mas o Legislativo foi enfático ao priorizar a proteção da infância. A punição financeira severa é vista como o único caminho para garantir que as redes sociais não ignorem as novas diretrizes de segurança digital.

Contexto

A ofensiva francesa ocorre em um momento de debate global sobre a segurança de menores na internet. No último ano, diversos estudos apresentados ao Ministério da Saúde da França apontaram uma correlação direta entre o tempo de tela e distúrbios de sono e ansiedade entre pré-adolescentes. Anteriormente, as redes sociais operavam com uma idade mínima sugerida de 13 anos, mas sem qualquer rigor na comprovação documental, o que permitia que crianças de 10 ou 11 anos mantivessem perfis ativos sem conhecimento familiar.

O que esperar

Após a votação desta terça-feira, o texto seguirá para a sanção presidencial de Emmanuel Macron, que já sinalizou apoio total à iniciativa. Se aprovada, a lei colocará a França na vanguarda da governança digital mundial, podendo influenciar blocos econômicos e forçar uma mudança estrutural no funcionamento das redes sociais em escala global. As famílias francesas passarão a ter um respaldo jurídico para gerenciar a vida digital dos filhos, enquanto as empresas terão poucos meses para adaptar seus sistemas antes do prazo de setembro.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE