Garimpo no Amazonas: MPF exige força-tarefa permanente contra extração ilegal

Ação civil pública busca estruturar fiscalização contínua e bases fixas para conter o avanço da mineração clandestina em rios e florestas amazônicas.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a União e o Estado do Amazonas a estabelecerem uma atuação conjunta e ininterrupta contra o garimpo ilegal. O pedido, protocolado nesta semana, exige que órgãos como o Ibama, a Polícia Federal e as Forças Armadas operem sob uma coordenação centralizada, abandonando o modelo de ações pontuais que tem se mostrado insuficiente para frear a degradação ambiental na região.

Estratégia de fiscalização contínua

De acordo com a petição do MPF, a falta de um calendário integrado de operações permite que os garimpeiros se reorganizem rapidamente após as incursões policiais. A proposta prevê a instalação de bases fixas de fiscalização em pontos estratégicos dos rios amazônicos, garantindo a presença do Estado de forma permanente. O órgão defende que apenas o monitoramento constante pode inviabilizar a logística do crime organizado, que movimenta milhões de reais com a extração ilícita de ouro.

Plano estadual e metas integradas

Além das bases físicas, a ação solicita a criação de um Plano Estadual de Combate ao Garimpo, que deve incluir metas claras e o compartilhamento de inteligência entre as esferas federal e estadual. O Ministério Público Federal argumenta que a fragmentação das competências administrativas tem gerado brechas aproveitadas por grupos criminosos. A ideia é que o Amazonas tenha um protocolo de resposta rápida para novas frentes de invasão, com apoio logístico garantido por orçamento específico.

Impactos ambientais e sociais

O avanço da mineração ilegal no norte do Brasil tem provocado danos irreversíveis aos ecossistemas locais, com o despejo de toneladas de mercúrio nos leitos dos rios. Essa contaminação atinge diretamente a saúde de populações ribeirinhas e indígenas, comprometendo a segurança alimentar de milhares de pessoas. Para os procuradores da República, a omissão na proteção dessas áreas configura uma violação de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Contexto

Historicamente, o combate ao garimpo no Amazonas tem sido marcado por operações de curta duração, conhecidas por queimar dragas e balsas, mas que não impedem o retorno dos infratores semanas depois. Dados recentes de monitoramento por satélite mostram que a atividade ilegal cresceu mais de 200% em certas zonas de preservação nos últimos cinco anos, evidenciando a necessidade de uma mudança drástica na política de segurança pública ambiental.

O que esperar

A Justiça Federal deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Caso a decisão seja favorável ao MPF, o governo terá prazos curtos, estimados em 30 a 60 dias, para apresentar o cronograma de instalação das novas bases e o plano de ação unificado. O desfecho deste processo pode representar um marco na governança ambiental da Amazônia, forçando uma cooperação inédita entre diferentes ministérios e secretarias estaduais.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE