Governo do Amazonas libera R$ 18 milhões para quitar Passe Livre Estudantil

Pagamento de seis meses em atraso visa garantir a continuidade do transporte gratuito para estudantes da rede estadual em Manaus.

O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (21), a liberação de R$ 18 milhões para quitar pendências financeiras relativas ao Passe Livre Estudantil. O montante corresponde a seis meses de repasses que estavam em aberto, destinados a subsidiar as passagens de alunos da rede pública de ensino na capital amazonense. A medida ocorre em meio a um impasse financeiro com as concessionárias de transporte coletivo que operam em Manaus.

Detalhes da quitação e divergência de valores

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), o valor de R$ 18 milhões cobre o período de inadimplência identificado pela gestão estadual. No entanto, o anúncio acontece simultaneamente a uma contestação técnica sobre os cálculos apresentados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Enquanto o governo afirma estar regularizando a situação com este aporte, as empresas alegam que o passivo acumulado seria superior ao que está sendo efetivamente pago agora.

O repasse é fundamental para manter o fluxo de caixa do sistema de transporte, que depende diretamente dos subsídios governamentais para oferecer a gratuidade aos estudantes. A Prefeitura de Manaus, que atua de forma conjunta na gestão do benefício, acompanha a tramitação dos recursos para evitar interrupções no serviço. O governo estadual reforçou que a prioridade é assegurar que o ano letivo não sofra impactos por problemas logísticos ou falta de pagamento às operadoras.

Auditoria e controle dos repasses

Para justificar a diferença entre o valor pago e a dívida cobrada pelo sindicato, o Governo do Amazonas iniciou um processo de auditoria nos dados de bilhetagem eletrônica. A intenção das autoridades é verificar o número exato de passagens utilizadas pelos alunos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo técnicos do governo, foram identificadas inconsistências nos relatórios mensais, o que motivou a retenção temporária de parte dos valores até que as contas fossem devidamente auditadas.

As empresas de ônibus, por sua vez, sustentam que o custo operacional subiu e que o atraso nos repasses compromete a manutenção da frota e o pagamento de salários dos rodoviários. O Sinetram defende que a dívida total ultrapassa a cifra anunciada, mas o estado mantém o posicionamento de que os R$ 18 milhões quitam as obrigações contratuais vigentes baseadas na utilização real verificada pelo sistema de controle estadual.

Contexto

O Passe Livre Estudantil foi instituído como uma política de integração social para reduzir a evasão escolar em Manaus, fruto de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a administração municipal. Desde a sua implementação, o programa atende mais de 170 mil alunos, representando um investimento anual significativo nos cofres públicos. Historicamente, a gestão dos repasses tem sido alvo de debates políticos e judiciais devido à complexidade do cálculo de subsídios por passageiro transportado.

Em anos anteriores, o sistema de transporte da capital amazonense enfrentou diversas crises financeiras, resultando em paralisações de motoristas e cobradores. A regularização dos débitos do passe livre é vista como uma peça-chave para a estabilidade do setor, especialmente em um cenário de pressão inflacionária sobre o preço dos combustíveis e insumos automotivos, que impactam diretamente o custo da tarifa técnica na região norte.

Próximos passos

Após o anúncio do depósito, a expectativa é que os recursos cheguem às contas das empresas de transporte ainda nesta semana. O Governo do Amazonas deve instalar uma mesa de negociação permanente com o Sinetram para alinhar as metodologias de cálculo e evitar novos acúmulos de dívida. Caso as divergências persistam, o caso poderá ser mediado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para garantir a transparência no uso das verbas públicas destinadas à mobilidade urbana.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE