Governo Federal abre processo contra Viagogo por abusos na venda de ingressos

Investigação aponta práticas de publicidade enganosa, falta de transparência em preços e uso de sistemas automatizados para inflar valores de ingressos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta terça-feira (21), a abertura de um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, fundamenta-se em indícios de violações sistemáticas ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo a falta de clareza sobre a procedência dos bilhetes e a utilização de táticas psicológicas para pressionar o comprador durante a jornada de aquisição no ambiente digital.

Práticas abusivas e robôs cambistas

A fiscalização do governo brasileiro identificou que a empresa opera com o auxílio de robôs cambistas, softwares programados para adquirir grandes volumes de entradas no momento da abertura das vendas oficiais, esgotando o estoque em segundos. Esse mecanismo força o consumidor real a recorrer ao mercado secundário, onde a Viagogo atua, pagando valores exponencialmente superiores aos originais. O Ministério da Justiça destaca que essa prática desequilibra o mercado e prejudica diretamente o acesso à cultura e ao lazer.

Além do uso de bots, a plataforma é acusada de aplicar o chamado dark patterns ou design manipulativo. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o site utiliza cronômetros regressivos falsos e alertas de escassez inexistentes para gerar ansiedade no usuário. Essas ferramentas induzem o cliente a finalizar a compra rapidamente, muitas vezes sem perceber taxas de serviço ocultas que só aparecem na etapa final do pagamento, elevando o custo final de forma abusiva.

Falta de rastreabilidade e segurança

Outro ponto crítico levantado pelas autoridades é a presença de vendedores não rastreáveis. A estrutura do site permite que terceiros comercializem ingressos sem a devida identificação, o que facilita a ocorrência de fraudes e a venda de bilhetes duplicados ou falsos. De acordo com a Senacon, a empresa falha ao não garantir a autenticidade do que é vendido em seu domínio, eximindo-se de responsabilidades quando o consumidor é impedido de entrar em eventos por irregularidades nos tickets.

O processo administrativo também aponta que a Viagogo não apresenta informações claras sobre o preço total da transação desde o início da navegação. O Governo Federal entende que a omissão de tributos e encargos administrativos configura publicidade enganosa, uma vez que o valor anunciado inicialmente nunca corresponde ao montante debitado no cartão de crédito do cidadão. A empresa terá um prazo legal para apresentar sua defesa técnica perante os órgãos reguladores.

Contexto

A ofensiva do governo brasileiro contra plataformas de revenda ocorre em um momento de retomada total do setor de grandes eventos e shows internacionais no Brasil. Nos últimos meses, o volume de reclamações em órgãos como o Procon disparou, com consumidores relatando prejuízos financeiros e impossibilidade de contato com o suporte das empresas sediadas no exterior. A ação de hoje marca um endurecimento na postura da União contra gigantes da tecnologia que operam no país sem respeitar a legislação local.

Historicamente, o mercado de revenda de ingressos no Brasil sempre foi um terreno nebuloso, mas a digitalização do cambismo elevou o problema a uma escala industrial. A atuação do Ministério da Justiça busca criar um precedente para que outras plataformas de intermediação também sejam obrigadas a garantir a origem lícita dos produtos oferecidos e a transparência total sobre as taxas aplicadas, sob pena de suspensão das atividades em território nacional.

O que esperar

A partir da notificação oficial, a plataforma possui 10 dias para se manifestar. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, a empresa poderá sofrer sanções severas, que incluem multas superiores a R$ 13 milhões, além de possíveis suspensões temporárias de suas operações no mercado brasileiro. O governo também estuda medidas integradas com a Polícia Federal para identificar as redes criminosas que operam os robôs de compra em massa.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE