Governo Federal fecha acordo para levar Concurso Unificado a estados e municípios

Acordo de cooperação técnica visa padronizar processos de seleção pública e reduzir custos operacionais para governos estaduais e prefeituras.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou, nesta semana, um plano estratégico para exportar a metodologia do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para estados e municípios. A iniciativa busca criar uma rede de compartilhamento de tecnologia, logística e inteligência de dados, permitindo que governadores e prefeitos adotem o modelo de prova única para preencher cargos em diversas áreas simultaneamente, seguindo o exemplo bem-sucedido da União realizado em 2024.

Modernização da máquina pública

O projeto prevê que o Governo Federal forneça suporte técnico e jurídico para que as administrações locais possam estruturar seus próprios certames unificados. Segundo o MGI, a meta é democratizar o acesso ao serviço público, permitindo que candidatos de cidades do interior realizem provas em centros regionais, sem a necessidade de grandes deslocamentos. O acordo estabelece que a União não apenas dividirá a expertise de segurança cibernética, mas também os critérios de diversidade e inclusão aplicados nas cotas e bancas examinadoras.

Redução de custos e eficiência

Um dos principais atrativos para a adesão de estados e municípios é a economia de escala. De acordo com técnicos da Secretaria de Gestão de Pessoas, a realização de concursos isolados gera gastos elevados com contratação de bancas, aluguel de espaços e segurança. Com a unificação, estima-se uma redução de até 30% nas despesas operacionais dos entes federativos. Além disso, a padronização das provas ajuda a evitar a judicialização de certames, uma vez que o modelo federal já passou por rigoroso crivo da Advocacia-Geral da União (AGU).

Implementação e adesão voluntária

Embora o suporte seja centralizado em Brasília, a adesão ao novo formato será estritamente voluntária. O Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) já demonstrou interesse em capitanear a transição em estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste, onde a demanda por novos servidores é urgente. A expectativa é que os primeiros editais estaduais baseados no modelo do CNU sejam publicados ainda no primeiro semestre de 2025, focando inicialmente em carreiras administrativas e técnicas.

Contexto

O Concurso Nacional Unificado, apelidado de "Enem dos Concursos", marcou uma mudança de paradigma na administração brasileira ao reunir 21 órgãos federais em um único processo seletivo. Com mais de 2,1 milhões de inscritos, o modelo provou ser viável para gerenciar grandes volumes de candidatos. Agora, o foco do Poder Executivo é institucionalizar essa prática como uma política de Estado, garantindo que a qualidade da seleção no Brasil seja uniforme, independentemente da esfera governamental.

O que esperar

Nos próximos meses, serão realizados seminários técnicos com representantes de capitais brasileiras para detalhar a integração de sistemas. O governo também planeja lançar uma plataforma digital unificada onde estados e municípios poderão gerenciar suas vagas de forma integrada ao portal Gov.br, facilitando a inscrição dos cidadãos e o controle por parte dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE