Homicida condenado em Portugal é transferido para prisão em Minas Gerais

Acordo de cooperação internacional permite que criminoso sentenciado no exterior cumpra o restante da pena em unidade prisional mineira.

Um brasileiro de 28 anos, condenado pela Justiça de Portugal pelo crime de homicídio, desembarcou sob forte escolta policial no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, nesta quinta-feira (6). O homem, que estava detido em território europeu desde 2021, foi transferido para o Brasil para dar continuidade ao cumprimento de sua sentença, que totaliza 14 anos de reclusão em regime fechado.

Detalhes da extradição e custódia

A operação de transferência foi executada pela Polícia Federal, que acompanhou o detento durante todo o trajeto internacional até a capital mineira. A medida atende a dispositivos previstos no Código de Processo Penal e em tratados de extradição, permitindo que cidadãos brasileiros condenados em outros países possam ser repatriados para cumprir suas penas próximos de seus vínculos familiares, desde que haja a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após os procedimentos de imigração e conferência de documentos no Terminal de Cargas, o condenado foi encaminhado para exames de corpo de delito e, posteriormente, entregue ao sistema prisional de Minas Gerais. O nome do indivíduo não foi revelado pelas autoridades policiais, seguindo os protocolos de segurança da Interpol e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mas a confirmação da custódia já foi oficializada no prontuário do sistema judiciário estadual.

O crime e a condenação na Europa

O caso que motivou a prisão ocorreu há três anos, quando o brasileiro foi apontado como autor de um assassinato em solo português. A investigação conduzida pela Polícia Judiciária de Portugal na época resultou em uma condenação robusta, fundamentada em provas materiais e testemunhais. A sentença de 14 anos é considerada severa nos padrões europeus, refletindo a gravidade da conduta praticada pelo réu no continente europeu antes de sua detenção definitiva.

Durante o período em que esteve preso em Portugal, a defesa do brasileiro e os órgãos diplomáticos trabalharam nos trâmites burocráticos para a transferência. A legislação brasileira prevê que o Estado tem o dever de garantir que a execução da pena ocorra de forma a possibilitar a futura ressocialização, o que fundamentou o pedido de cumprimento da sanção penal em Minas Gerais, seu estado de origem.

Contexto

A transferência de presos entre países é um mecanismo jurídico complexo que envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores. Somente em 2023, o Brasil registrou um aumento no volume de repatriações de detentos, consolidando parcerias com países da União Europeia para o monitoramento de criminosos transnacionais.

Este processo de transferência de execução de pena (TEP) é diferente da extradição comum, onde o indivíduo é enviado para ser julgado. No caso deste jovem de 28 anos, o processo de conhecimento já foi encerrado em Portugal, restando apenas a fase executória da punição, que agora passa a ser fiscalizada por um Juiz de Execuções Penais em Belo Horizonte.

Próximos passos

O sentenciado permanecerá em uma unidade de triagem antes de ser alocado em um pavilhão definitivo de segurança máxima ou média, conforme a classificação de sua periculosidade. A Justiça de Minas Gerais deverá realizar o cálculo da pena para adequar o tempo já cumprido no exterior ao sistema de progressão de regime brasileiro, garantindo que os 14 anos determinados pela corte estrangeira sejam integralmente respeitados sob supervisão da Polícia Penal.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE