Importunação sexual em condomínio de Feira de Santana pode gerar expulsão

Ato obsceno em área comum levanta debate sobre os limites da convivência e as punições previstas no Código Civil para condôminos antissociais.

Um morador de um residencial em Feira de Santana tornou-se alvo de uma investigação policial e de um processo administrativo interno após ser flagrado praticando atos de masturbação na academia do condomínio. O episódio, ocorrido nesta semana, foi registrado pelas câmeras de segurança do local e formalizado como importunação sexual perante as autoridades competentes, gerando revolta e insegurança entre os demais residentes do complexo.

O flagrante e a resposta imediata

As imagens obtidas pelo sistema de monitoramento mostram o homem utilizando o espaço de uso comum para a prática do ato libidinoso, sem o consentimento de terceiros que circulavam pelo prédio. Diante da gravidade, a administração do condomínio em Feira de Santana acionou a Polícia Civil, que já iniciou a coleta de depoimentos e a análise do material em vídeo. O crime de importunação sexual, previsto no Artigo 215-A do Código Penal, pode resultar em reclusão de um a cinco anos, dependendo da interpretação do magistrado sobre o dolo e a exposição das vítimas.

Punições administrativas e multa pesada

Além das sanções penais, o infrator enfrenta o rigor do regimento interno e da convenção condominial. De acordo com especialistas em Direito Condominial, a primeira medida geralmente adotada é a aplicação de uma multa gravíssima, que pode chegar a cinco vezes o valor da cota mensal. Caso o comportamento seja reiterado ou a gravidade do ato isolado comprometa permanentemente a harmonia e a segurança, o indivíduo pode ser classificado como condômino antissocial, conforme prevê o Artigo 1.337 do Código Civil.

A possibilidade de expulsão do morador

A jurisprudência brasileira tem avançado no sentido de permitir a exclusão do morador em casos extremos, onde a convivência se torna insuportável. Embora o direito à propriedade seja garantido pela Constituição Federal, ele não é absoluto e deve respeitar a função social e o bem-estar coletivo. Para que a expulsão ocorra, é necessária a convocação de uma assembleia extraordinária com quórum específico, onde a maioria dos proprietários deve votar pelo afastamento do vizinho, obrigando-o a deixar o imóvel, ainda que ele mantenha a posse patrimonial do bem.

Contexto

O ambiente de academias em condomínios tem sido palco de crescentes conflitos éticos e criminais no Brasil. Dados de consultorias imobiliárias indicam que infrações ligadas a crimes sexuais e assédio em áreas de lazer cresceram 15% nos últimos dois anos, exigindo que síndicos e administradoras invistam em protocolos de segurança mais rígidos e no treinamento de funcionários para lidar com flagrantes.

Na Bahia, o Ministério Público tem acompanhado de perto casos de violação de dignidade em espaços privados de uso coletivo. A Lei da Importunação Sexual, sancionada em 2018, tornou-se o principal instrumento jurídico para punir condutas que anteriormente eram tratadas apenas como contravenções penais leves, mudando o patamar de tolerância para comportamentos abusivos em prédios e residenciais.

Próximos passos

A defesa do morador terá um prazo legal para apresentar justificativas ao conselho do edifício, enquanto a Polícia Civil finaliza o inquérito que será enviado ao Ministério Público da Bahia. A expectativa é que o condomínio realize a votação sobre a permanência do indivíduo nos próximos 30 dias, servindo como um marco punitivo para evitar que novos episódios de desrespeito ocorram nas dependências comuns.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE