INSS é condenado a pagar auxílio para professora com lesão vocal em MG

Decisão judicial obriga autarquia federal a conceder benefício após comprovação de sequelas permanentes na voz de profissional da educação.

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize o pagamento imediato do auxílio-acidente a uma professora da rede pública de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A profissional desenvolveu um quadro de disfonia crônica após anos de exposição contínua a altos níveis de esforço vocal em sala de aula. A decisão ocorre após o órgão previdenciário ter negado administrativamente o suporte, alegando a inexistência de incapacidade laborativa, tese que foi refutada por perícia técnica especializada.

O reconhecimento do nexo causal

De acordo com o processo, a docente iniciou sua trajetória na educação enfrentando rotinas intensas que, gradualmente, comprometeram sua saúde fonológica. O diagnóstico de disfonia crônica apontou que as pregas vocais da trabalhadora sofreram danos que não podem ser revertidos totalmente, caracterizando uma redução permanente na capacidade de exercer suas funções habituais. O magistrado responsável pelo caso destacou que o ambiente escolar foi o fator determinante para o surgimento da patologia, estabelecendo o nexo causal entre a profissão e a enfermidade.

A falha na perícia administrativa

Durante a tramitação da ação, ficou comprovado que a avaliação inicial realizada pelo INSS foi insuficiente para detectar o grau de comprometimento da voz da servidora. Enquanto a autarquia sustentava que a professora poderia continuar lecionando sem restrições, o laudo pericial judicial indicou que o esforço necessário para falar em público agrava o quadro clínico, gerando dor e rouquidão severa. A sentença reforça que o auxílio-acidente é um direito garantido quando há consolidação de lesões que resultem em limitação para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

Impactos na carreira docente

A defesa da professora argumentou que a voz é o principal instrumento de trabalho no magistério e que a perda de sua qualidade impede a transmissão adequada de conhecimento. Com a decisão favorável em Minas Gerais, a segurada passará a receber o benefício de natureza indenizatória, que corresponde a 50% do salário de benefício. O valor deve ser pago de forma retroativa, contando a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença anterior ou da data do requerimento administrativo negado, corrigido por índices oficiais de inflação.

Contexto

O caso de Bambuí reflete uma realidade crescente no cenário educacional brasileiro, onde o adoecimento vocal é uma das principais causas de afastamento entre professores. Dados de sindicatos da categoria indicam que cerca de 50% dos docentes apresentam algum sintoma de distúrbio na voz ao longo da carreira. A jurisprudência brasileira tem se consolidado no sentido de proteger esses profissionais, reconhecendo a disfonia como uma doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, garantindo a proteção previdenciária necessária para a reabilitação ou adaptação funcional.

O que esperar

O INSS ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, porém a tutela de evidência garante que a implementação do benefício seja agilizada para evitar prejuízos financeiros à trabalhadora. Especialistas em direito previdenciário acreditam que este desfecho servirá como precedente para outros profissionais da região que enfrentam dificuldades semelhantes para obter o reconhecimento de doenças laborais no Centro-Oeste mineiro. A professora deverá passar por acompanhamento periódico para avaliar a estabilidade do quadro clínico.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE