INSS inicia análise de pensão para órfãos de feminicídio no Brasil

Governo Federal libera processamento de auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam as mães em crimes de gênero.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início oficial à análise dos pedidos de pensão especial destinados a órfãos de feminicídio em todo o território nacional. A medida, que busca garantir suporte financeiro a menores de idade em situação de vulnerabilidade após o crime, contempla inicialmente um represamento de mais de 400 requerimentos que aguardavam a definição das normas operacionais. O benefício é voltado para famílias de baixa renda e o valor é fixado em um salário mínimo vigente.

Regras para a concessão do benefício

Para ter acesso ao suporte, os beneficiários devem cumprir critérios rigorosos estabelecidos pela legislação. O principal requisito é que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, o crime de feminicídio deve estar devidamente comprovado por meio de inquérito policial ou decisão judicial. O INSS reforça que o auxílio pode ser solicitado para jovens de até 18 anos de idade, garantindo que o recurso chegue àqueles que perderam o sustento e o cuidado materno de forma violenta.

Impacto social e operacional

A regulamentação ocorre após um período de espera que gerou incertezas para centenas de famílias brasileiras. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, a análise será priorizada para dar vazão aos pedidos acumulados desde a sanção da lei em outubro de 2023. Assistentes sociais e peritos do órgão federal atuarão na validação das condições socioeconômicas, visando assegurar que o montante de R$ 1.412,00 (valor atual) auxilie na manutenção básica, como educação e alimentação dos órfãos.

Como realizar a solicitação

O processo de requerimento foi simplificado para evitar burocracias excessivas em um momento de fragilidade emocional. Os responsáveis legais pelos menores podem formalizar o pedido através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central telefônica 135. É indispensável a apresentação de documentos como a certidão de óbito da vítima, documentos de identificação dos dependentes e o comprovante de residência atualizado. O Governo Federal estima que o número de beneficiários cresça significativamente à medida que novos casos sejam registrados e processados pelo sistema previdenciário.

Contexto

A criação desta pensão especial responde a uma demanda histórica de movimentos sociais e de direitos humanos no Brasil. O país registra altos índices de violência contra a mulher, e muitos desses crimes deixam crianças em situação de abandono material completo. Antes desta norma, os órfãos dependiam exclusivamente de benefícios assistenciais gerais, que muitas vezes não cobriam as necessidades específicas geradas pelo trauma e pela perda súbita do arrimo de família em contextos de violência doméstica.

O que esperar

Com a abertura do sistema para processamento, a expectativa é que os primeiros pagamentos retroativos comecem a ser liberados ainda no primeiro semestre de 2024. O INSS monitorará o fluxo de solicitações para ajustar a capacidade de atendimento, enquanto órgãos de fiscalização acompanharão se os critérios de renda estão sendo aplicados de forma a não excluir famílias que necessitam urgentemente do amparo estatal.

Leia também no BS1

- [Jogos Regionais em Tupã impulsionam economia e aquecem setor hoteleiro](/noticia/jogos-regionais-em-tupa-impulsionam-economia-e-aquecem-setor-hoteleiro-ge7jl5) - [FGTS vai distribuir R$ 13 bilhões de lucro para 138 milhões de brasileiros](/noticia/fgts-vai-distribuir-r-13-bilhoes-de-lucro-para-138-milhoes-de-brasileiros-1r1f7tf) - [Sabre de luz de Luke Skywalker é leiloado por US$ 3,75 milhões](/noticia/sabre-de-luz-de-luke-skywalker-e-leiloado-por-us-375-milhoes-1qrnknr)

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE