Justiça avalia pedido de fechamento imediato da Rodoviária do Coxipó

Ação civil pública aponta riscos estruturais e ausência de autorização formal para operação do terminal no setor sul da capital.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou um pedido de liminar na Justiça para suspender as operações da Rodoviária do Coxipó, localizada em Cuiabá. A medida, fundamentada em vistorias técnicas, ocorre após a identificação de irregularidades crônicas que comprometem a integridade física de passageiros e funcionários. O órgão fiscalizador exige que o ponto de embarque e desembarque cesse as atividades até que todas as exigências legais e de segurança sejam plenamente atendidas pela administração local.

Irregularidades e falta de segurança

A peça jurídica apresentada pelo Ministério Público detalha um cenário de abandono na infraestrutura do terminal. Segundo os relatórios de inspeção, a unidade não possui os alvarás necessários para funcionamento regular, operando de forma precária em uma das regiões mais movimentadas da Capital de Mato Grosso. Entre os pontos mais críticos destacados pelos promotores estão a fiação exposta, problemas na cobertura e a ausência de um plano eficaz de prevenção contra incêndio e pânico, o que coloca centenas de usuários em risco diário.

Além das questões estruturais, a acessibilidade é um dos pilares centrais da denúncia. A promotoria destaca que o espaço não oferece condições dignas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, descumprindo normas federais de inclusão. A inexistência de rampas adequadas, sinalização tátil e banheiros adaptados foi documentada como prova da negligência na gestão do espaço público. O MPMT reforça que a continuidade do serviço, nestas condições, configura uma violação direta aos direitos do consumidor e à segurança pública.

Ausência de autorização formal

Outro fator determinante para o pedido de interrupção é a falta de autorização formal para o funcionamento do local como terminal rodoviário. As investigações apontam que o ponto de apoio no Coxipó tem operado sem o respaldo jurídico e administrativo necessário, o que dificulta a fiscalização por parte dos órgãos reguladores de transporte. Sem um contrato de concessão ou permissão vigente e regularizado, a exploração do espaço é considerada irregular pela promotoria, que solicita a interdição imediata até a regularização documental.

A prefeitura e os órgãos municipais de mobilidade urbana são citados na ação para que apresentem soluções alternativas ao fluxo de passageiros caso a suspensão seja confirmada pelo Poder Judiciário. O objetivo é evitar que a população que utiliza as linhas intermunicipais e interestaduais fique desassistida, mas o Ministério Público é enfático ao afirmar que a conveniência do transporte não pode se sobrepor à vida e à segurança dos cidadãos cuiabanos.

Contexto

A Rodoviária do Coxipó é historicamente um ponto estratégico para o transporte em Cuiabá, servindo como principal hub para quem se desloca em direção ao sul do estado e para outras regiões do país via BR-364. No entanto, o local sofre há anos com a falta de investimentos em modernização. Reclamações sobre a falta de higiene, iluminação insuficiente e a presença de estruturas metálicas oxidadas são frequentes entre os passageiros que frequentam o terminal.

Em anos anteriores, tentativas de revitalização foram discutidas pela Câmara Municipal de Cuiabá, mas poucas medidas efetivas de reforma estrutural foram implementadas. O endurecimento da postura do Ministério Público reflete um esgotamento das vias administrativas para resolver o problema, após diversas notificações que não resultaram em melhorias significativas na planta física do terminal rodoviário.

Próximos passos

A decisão agora cabe à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que deverá analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Caso a Justiça aceite os argumentos do MPMT, a rodoviária poderá ser lacrada em um prazo de 24 a 48 horas. Enquanto aguardam o desfecho judicial, as empresas de ônibus que operam no local mantêm o cronograma de viagens, mas já monitoram possíveis mudanças para o terminal central da capital para evitar transtornos aos viajantes.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE