Justiça barra demolições da Prefeitura de Rorainópolis em área de conflito

Decisão liminar de segunda instância protege moradias e suspende ações de tratoramento em terrenos sob disputa judicial no interior de Roraima.

A Justiça de Roraima determinou a suspensão imediata de qualquer ato de demolição por parte da Prefeitura de Rorainópolis em uma área que é alvo de intenso conflito agrário e fundiário. A medida atende a um recurso apresentado por dois moradores da região, que buscavam proteção legal contra as investidas do poder municipal. A decisão, proferida nesta semana, estabelece uma barreira jurídica para evitar que famílias fiquem desabrigadas antes de uma sentença definitiva sobre a posse da terra.

O impedimento jurídico e a proteção das famílias

No despacho que concedeu a liminar, a desembargadora relatora destacou a gravidade da situação e o perigo iminente de dano irreparável caso as máquinas da administração pública avançassem sobre as edificações. O tribunal entendeu que a destruição de moradias, sem que haja uma ampla defesa ou a conclusão do processo principal, fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A ordem judicial impõe que o município se abstenha de utilizar força física ou equipamentos pesados para derrubar as estruturas existentes no perímetro indicado.

Conflito de terras em Rorainópolis

A origem do impasse remonta a uma disputa sobre a titularidade de lotes que a Prefeitura de Rorainópolis alega serem de domínio público ou destinados a projetos específicos de urbanização. Por outro lado, os ocupantes afirmam possuir direitos de posse consolidados e alegam que a tentativa de desocupação forçada ocorre de maneira arbitrária. Segundo a defesa dos moradores, a ação municipal não seguia os trâmites administrativos necessários, o que motivou o pedido de urgência aceito pelo Tribunal de Justiça.

O posicionamento das instâncias superiores

A magistrada responsável pelo caso enfatizou que a manutenção do estado atual das coisas é prudente até que o mérito da questão seja devidamente julgado. A decisão de segunda instância reverte entendimentos anteriores e foca na preservação da dignidade da pessoa humana. Caso a prefeitura descumpra a ordem, poderá sofrer sanções administrativas e multas diárias pesadas, além de responder por crime de desobediência. A Procuradoria Geral do Município ainda deve ser notificada formalmente para apresentar sua contestação.

Contexto

O município de Rorainópolis, localizado ao sul do estado de Roraima, tem enfrentado um crescimento urbano acelerado nos últimos anos, o que gerou uma série de sobreposições de áreas e conflitos entre o poder público e ocupantes de terras. Dados do setor agrário indicam que a regularização fundiária é um dos maiores gargalos da região, afetando centenas de famílias que vivem em zonas de expansão. Episódios de reintegração de posse e demolições administrativas têm se tornado comuns no interior do estado, gerando instabilidade social.

Próximos passos

O processo agora seguirá para a fase de instrução, onde serão colhidas provas e depoimentos para determinar quem detém a posse legítima da área. A Prefeitura de Rorainópolis tem um prazo legal para recorrer da liminar e tentar reverter a proibição no pleno do tribunal. Enquanto isso, os moradores permanecem nas residências sob a proteção da cautelar judicial, aguardando uma solução definitiva que possa garantir a segurança jurídica de suas propriedades.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE