Justiça barra transferência de PM para garantir tratamento de filho autista

Magistrada entende que a convivência familiar e a proximidade com centros de saúde são cruciais para o desenvolvimento da criança.

A Justiça concedeu uma liminar determinante que impede a transferência de um policial militar para uma cidade distante de sua residência atual, visando proteger o tratamento de seu filho autista. A decisão, proferida nesta semana, atende a um pedido da defesa do servidor, que alegou que a mudança compulsória de domicílio desestruturaria a rede de apoio e as terapias especializadas que o menor recebe na localidade de origem.

A decisão judicial e os direitos da criança

Ao analisar o caso, a juíza responsável pelo processo destacou que a presença do pai é um elemento indispensável para o sucesso das intervenções clínicas. A sentença reforça que a manutenção da rotina terapêutica no ambiente doméstico não é apenas uma conveniência, mas uma necessidade médica para evitar retrocessos no quadro do menor. A magistrada pontuou que o Estado, na figura da Polícia Militar, deve observar o princípio da proteção integral à criança antes de exercer seu poder de movimentar o efetivo.

O impacto da transferência no tratamento

O processo detalha que o filho do militar possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e depende de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A defesa argumentou que a transferência para um novo município, onde não haveria garantia de continuidade imediata desse atendimento, imporia um risco grave ao desenvolvimento cognitivo e social do menino. Além disso, a escala de trabalho em outra região dificultaria a participação ativa do pai no suporte diário exigido pelo tratamento.

Limites do poder administrativo

Embora a administração pública tenha autonomia para remanejar seus quadros conforme o interesse do serviço, o tribunal entendeu que esse poder não é absoluto quando colide com direitos fundamentais. A decisão ressalta que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) priorizam o bem-estar do menor. Desta forma, a necessidade da corporação em preencher vagas em outras cidades foi considerada secundária diante da urgência em preservar a saúde mental e física do dependente do servidor.

Contexto

Casos envolvendo a permanência de servidores públicos em determinadas sedes por motivos de saúde familiar têm crescido nos tribunais brasileiros. A jurisprudência atual tende a favorecer a unidade familiar, especialmente em situações que envolvem Pessoas com Deficiência (PCD). Em 2023, diversas decisões semelhantes foram registradas em tribunais de justiça estaduais, consolidando o entendimento de que a administração deve buscar alternativas que não prejudiquem o direito à saúde garantido por lei.

Próximos passos

A decisão tem caráter imediato, mas a Procuradoria do Estado ainda pode apresentar recurso para tentar reverter a liminar em instâncias superiores. Enquanto o mérito final da ação não é julgado, o policial militar permanece lotado em sua unidade atual, garantindo que o filho continue frequentando as clínicas e centros de apoio sem interrupções. O caso serve como um importante precedente para outros agentes de segurança que enfrentam dilemas semelhantes entre o dever profissional e a assistência familiar.

Leia também no BS1

- [Piracicaba: Idoso tenta fugir da polícia e é preso com arsenal de guerra](/noticia/piracicaba-idoso-tenta-fugir-da-policia-e-e-preso-com-arsenal-de-guerra-vq9ioq) - [Operação Fim de Linha: Polícia apreende 47 tabletes de supermaconha](/noticia/operacao-fim-de-linha-policia-apreende-47-tabletes-de-supermaconha-16eh1tl) - [Falso médico é preso em flagrante após denúncia de mãe no Ceará](/noticia/falso-medico-e-preso-em-flagrante-apos-denuncia-de-mae-no-ceara-1nnhjpn)

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE