Justiça condena Juiz de Fora a indenizar família de paciente morto após alta

Negligência médica em unidade de pronto atendimento resulta em condenação de R$ 100 mil contra o município mineiro.

A Justiça de Minas Gerais condenou a Prefeitura de Juiz de Fora ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à família de um paciente que faleceu após receber alta prematura. O caso ocorreu no Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde a vítima buscou socorro com fortes dores, mas foi liberada sem o diagnóstico correto de uma úlcera péptica perfurada, vindo a óbito pouco tempo depois.

As falhas no atendimento emergencial

De acordo com os autos do processo judicial, o paciente deu entrada na unidade de saúde apresentando um quadro clínico que exigia investigação detalhada. No entanto, a equipe médica responsável realizou apenas procedimentos superficiais e decidiu pela alta hospitalar antes que a gravidade da situação fosse descartada. A perícia técnica indicou que a ausência de exames complementares, como exames de imagem ou laboratoriais mais específicos, impediu a identificação da perfuração gástrica que causou a morte.

O magistrado responsável pelo caso destacou que houve uma falha na prestação do serviço público de saúde. A decisão aponta que o Hospital de Pronto Socorro não seguiu os protocolos necessários para casos de dor abdominal aguda, o que configura omissão estatal. A indenização de R$ 100 mil deverá ser corrigida com juros e correção monetária desde a data do evento danoso, servindo como reparação à esposa e filhos do falecido.

A defesa e o posicionamento oficial

Durante a tramitação da ação, a Procuradoria Geral do Município tentou argumentar que os procedimentos adotados seguiram a prática médica rotineira. Contudo, as provas documentais e o histórico do atendimento reforçaram a tese de que a morte poderia ter sido evitada caso o paciente tivesse permanecido em observação e sido submetido a uma cirurgia de emergência. A sentença reforça que o erro de diagnóstico, somado à desassistência, foi o fator determinante para o desfecho fatal.

Procurada para comentar a decisão em primeira instância, a Prefeitura de Juiz de Fora emitiu uma nota curta informando que, por questões processuais, não irá se manifestar sobre o mérito da condenação neste momento. O governo municipal ainda possui prazo legal para interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tentando reverter o valor da indenização ou a responsabilidade pelo ocorrido.

Contexto

A rede de saúde de Juiz de Fora tem enfrentado desafios estruturais nos últimos anos, com recorrentes reclamações sobre a superlotação no HPS. O hospital é a principal referência para urgências e emergências na região da Zona da Mata, atendendo não apenas a população local, mas também pacientes de dezenas de cidades vizinhas. Casos de erro médico e negligência no setor público frequentemente sobrecarregam o judiciário mineiro com pedidos de reparação.

Este veredito se soma a uma série de jurisprudências que responsabilizam municípios pela falha no acolhimento hospitalar. Especialistas em direito médico afirmam que a condenação serve como um alerta para a necessidade de investimentos em triagem e diagnóstico preciso, visando evitar que a economia de recursos em exames resulte em perdas de vidas humanas e prejuízos aos cofres públicos via indenizações.

Próximos passos

Com a publicação da sentença, a família aguarda o cumprimento da ordem judicial, enquanto a equipe jurídica da prefeitura avalia se levará o caso para a segunda instância. Caso não haja recurso, o processo entrará na fase de execução de sentença, onde o pagamento será programado via precatório ou requisição de pequeno valor, dependendo do trâmite final da contabilidade judicial.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE