Justiça condena Prefeitura de Santarém por morte de advogada em hospital

Sentença judicial reconhece negligência médica e falta de estrutura essencial durante atendimento de urgência no Hospital Municipal de Santarém.

A Justiça do Pará condenou o Município de Santarém e o instituto responsável pela gestão do Hospital Municipal de Santarém (HMS) ao pagamento de uma indenização de R$ 500 mil devido à morte de uma advogada ocorrida em 2019. A decisão, proferida após análise técnica dos procedimentos adotados na unidade de saúde, confirmou que houve falhas críticas na prestação do serviço, resultando no óbito da paciente após complicações que poderiam ter sido evitadas com o suporte médico adequado.

As falhas no atendimento hospitalar

De acordo com os autos do processo, a advogada deu entrada na unidade de saúde necessitando de uma intervenção cirúrgica imediata. No entanto, o magistrado responsável pelo caso destacou que o procedimento sofreu um atraso injustificado, comprometendo o quadro clínico da vítima. A investigação apontou que, no momento da emergência, não havia um médico anestesista presencial nas dependências do hospital, o que retardou o início da operação e agravou o estado de saúde da paciente em um momento de extrema vulnerabilidade.

Além da ausência de profissionais essenciais, a sentença detalha que houve uma demora excessiva na realização de uma transfusão de sangue, elemento crucial para a estabilização da paciente durante a crise. O juiz concluiu que a desorganização administrativa e a falta de insumos básicos configuraram uma falha sistêmica na gestão do HMS. Para a Justiça, a responsabilidade é solidária entre o poder público municipal e a organização social que administrava a unidade na época dos fatos.

A decisão judicial e a reparação

O valor de R$ 500 mil estabelecido pela sentença visa reparar danos morais causados à família da vítima. O magistrado frisou que a saúde é um direito fundamental e que o Estado, ao delegar a gestão para institutos terceirizados, não se exime da responsabilidade de garantir um atendimento digno e eficiente. A condenação serve como um marco para a cobrança de melhorias na infraestrutura hospitalar da região do Baixo Amazonas, onde o hospital é referência para milhares de pessoas.

Os réus ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a fundamentação da sentença baseou-se em laudos técnicos que evidenciaram o nexo causal entre as omissões hospitalares e o falecimento. A defesa da família sustentou que a negligência foi determinante, uma vez que a estrutura mínima exigida para um hospital de grande porte não foi disponibilizada no momento em que a advogada mais precisou de socorro especializado.

Contexto

O caso da advogada em 2019 gerou grande repercussão em Santarém e levantou debates sobre o modelo de gestão por organizações sociais em hospitais públicos do Pará. Críticas sobre a falta de plantonistas e a carência de bolsas de sangue no hemocentro local já haviam sido protocoladas por órgãos de controle em períodos próximos ao incidente. O Ministério Público tem acompanhado de perto a aplicação de recursos na saúde municipal para evitar que novas tragédias ocorram por falta de insumos básicos.

Historicamente, o Hospital Municipal de Santarém enfrenta desafios logísticos e financeiros, sendo a principal porta de entrada para urgências e emergências no oeste paraense. A condenação atual reforça a jurisprudência de que a falha administrativa no setor de saúde gera o dever de indenizar, especialmente quando o risco de morte é potencializado pela ausência de protocolos médicos padrão.

O que esperar

A Prefeitura de Santarém e o instituto gestor deverão se manifestar nos próximos dias sobre o cumprimento da sentença ou a interposição de recursos. Enquanto o processo segue os trâmites legais, a sociedade civil e entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanham o desfecho do caso como uma forma de garantir justiça e pressionar por reformas urgentes no sistema de saúde pública da cidade.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE