Justiça de Manaus impõe tornozeleira a homem por perseguição contra estudante

Magistrado estabelece medidas cautelares rigorosas para garantir a integridade física e psicológica de universitária alvo de stalking no Amazonas

Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário do Amazonas nesta sexta-feira (7) determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em um homem investigado pelo crime de perseguição contra uma estudante em Manaus. O monitoramento via satélite é parte de um conjunto de medidas restritivas aplicadas após a análise de evidências que apontam para uma conduta insistente e ameaçadora do suspeito contra a jovem, cujo nome é preservado por questões de segurança.

Restrições e medidas protetivas

Além do uso do equipamento de geolocalização, a Justiça impôs barreiras severas ao investigado. Ele está terminantemente proibido de estabelecer qualquer tipo de comunicação, seja por ligações, mensagens de texto ou redes sociais, com a vítima, seus familiares e as testemunhas arroladas no inquérito policial. A determinação judicial visa interromper o ciclo de assédio que vinha comprometendo a rotina e a saúde mental da estudante.

O despacho assinado nesta sexta-feira também define uma zona de exclusão para o suspeito. Ele não poderá frequentar a residência da jovem nem se aproximar de locais que ela costuma frequentar, como a universidade. Caso o sistema de monitoramento detecte o descumprimento do distanciamento mínimo estipulado, a Polícia Militar poderá ser acionada imediatamente e o indivíduo corre o risco de ter a prisão preventiva decretada por violação das medidas cautelares.

Atuação das autoridades locais

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, o caso vinha sendo acompanhado após a formalização de denúncias que detalhavam a persistência do homem em seguir a vítima. O crime de perseguição, conhecido juridicamente como stalking, está previsto no Código Penal Brasileiro e prevê pena de reclusão. As autoridades reforçam que o uso da tecnologia de monitoramento é uma ferramenta essencial para prevenir escaladas de violência doméstica ou de gênero na capital amazonense.

Contexto

A legislação brasileira endureceu as punições para quem invade a liberdade ou privacidade alheia desde a sanção da Lei 14.132/2021. Em Manaus, o número de registros desse tipo de ocorrência tem gerado alerta nos órgãos de segurança pública. Somente no último ano, as delegacias especializadas do Amazonas registraram um aumento significativo na procura por medidas protetivas relacionadas a casos de importunação e perseguição persistente.

O combate ao stalking é considerado prioritário para evitar que a perseguição evolua para crimes mais graves, como lesão corporal ou feminicídio. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem adotado o uso de tornozeleiras eletrônicas como uma alternativa eficaz ao cárcere imediato, permitindo a vigilância constante do agressor em tempo real durante o andamento das investigações.

Próximos passos

O investigado deverá se apresentar à unidade responsável pela instalação do equipamento nas próximas 24 horas. O processo seguirá em segredo de justiça enquanto a Polícia Civil conclui o relatório final do inquérito para encaminhamento ao Ministério Público. A defesa do suspeito poderá recorrer da decisão, mas as restrições permanecem vigentes até nova ordem judicial.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE