Justiça de Minas suspende multa de R$ 88 milhões aplicada à Vale

Magistrado atende pedido de liminar e interrompe cobrança milionária referente a infrações administrativas no desastre da barragem.

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da multa de R$ 88 milhões que havia sido aplicada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) contra a mineradora Vale. A decisão, proferida em caráter liminar, congela a penalidade imposta em março de 2024, decorrente de investigações sobre a prestação de informações supostamente falsas pela companhia a respeito da segurança das estruturas que se romperam em Brumadinho.

Detalhes da decisão judicial

O processo que culminou na suspensão avalia a legalidade do processo administrativo conduzido pelo governo mineiro. Segundo os argumentos acolhidos pelo Judiciário, há necessidade de uma análise mais profunda sobre o rito processual antes que o montante de R$ 86,3 milhões seja efetivamente cobrado. A Vale contesta o rigor da sanção e alega que não houve omissão deliberada de dados técnicos antes da tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019.

A sanção original da CGE-MG foi baseada na Lei Anticorrupção, sob a premissa de que a mineradora teria dificultado as atividades de fiscalização do poder público. O órgão estadual sustenta que a empresa apresentou declarações de estabilidade que não condiziam com a realidade técnica da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, o que teria impedido ações preventivas que poderiam ter evitado o colapso.

A posição da mineradora e do Estado

A defesa da Vale argumenta que a empresa sempre colaborou com as autoridades e que a aplicação da multa carece de fundamentação jurídica sólida para um valor tão expressivo. Por outro lado, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) já sinalizou que deve recorrer da liminar, defendendo a autonomia da Controladoria-Geral para punir empresas que violam normas de transparência e segurança em território mineiro.

O impasse jurídico foca especificamente no comportamento da empresa perante os sistemas de monitoramento oficiais. O governo de Minas Gerais reitera que a integridade do sistema de fiscalização foi corrompida por relatórios imprecisos, o que justifica a punição financeira severa como forma de reparação administrativa e caráter educativo para o setor de mineração.

Contexto

O rompimento da barragem em Brumadinho é considerado um dos maiores desastres humanitários e ambientais do Brasil, resultando na morte de 272 pessoas e em danos incalculáveis à bacia do Rio Paraopeba. Desde o ocorrido, a Vale enfrenta uma série de processos nas esferas cível, criminal e administrativa, incluindo o histórico acordo de reparação assinado em 2021, que ultrapassa os R$ 37 bilhões.

A multa de R$ 88 milhões agora suspensa faz parte de uma frente específica de responsabilização por atos lesivos à administração pública. A investigação da CGE-MG buscou identificar se a diretoria da empresa tinha ciência dos riscos iminentes e se agiu para mascarar tais informações perante os órgãos reguladores e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O que esperar

O mérito da questão ainda será julgado de forma definitiva pela Vara de Fazenda Pública, e o governo estadual prepara novos recursos para tentar reverter a suspensão. Enquanto isso, o depósito do valor da multa permanece sobrestado, aguardando novas perícias e depoimentos que comprovem se houve ou não a intenção de ludibriar os fiscais do Estado de Minas Gerais.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE