Justiça de MT cancela show de Edson & Hudson e anula contrato de R$ 500 mil

Magistrado aponta irregularidades administrativas e ausência de recursos específicos para o custeio do evento sertanejo no interior do estado.

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou a suspensão imediata do show da dupla sertaneja Edson & Hudson, que estava programado para ocorrer no município de Tesouro. A decisão, proferida nesta semana, anula o contrato firmado entre a prefeitura local e os artistas, cujo valor totalizava R$ 500 mil. A medida atende a um pedido que identificou falhas graves no processo de contratação, especialmente no que tange à responsabilidade fiscal da gestão municipal.

Irregularidades no orçamento público

De acordo com a determinação da Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura de Tesouro não apresentou a previsão orçamentária necessária para arcar com o cachê de meio milhão de reais. A análise técnica indicou que o montante comprometeria as contas públicas, uma vez que não havia dotação específica para um gasto dessa magnitude em eventos festivos no cronograma atual. O magistrado responsável pelo caso enfatizou que a administração pública deve priorizar serviços essenciais antes de destinar cifras vultosas para o setor de entretenimento.

Além da falta de verba carimbada, o processo de contratação apresentou outras inconsistências documentais que levaram à nulidade do acordo. A Justiça entendeu que a manutenção do evento poderia causar um dano irreparável ao erário, forçando o cancelamento da apresentação de forma preventiva. A decisão impõe ainda multas severas caso a gestão municipal tente prosseguir com o pagamento ou a realização do show de Edson & Hudson sem a devida regularização jurídica e contábil.

Impacto na gestão municipal

O caso gerou repercussão imediata na região sudeste do estado, onde o município de Tesouro, com pouco mais de 3.800 habitantes, se preparava para a festividade. Autoridades de controle externo destacaram que o valor de R$ 500.000,00 representa uma fatia significativa da arrecadação anual da cidade. O Ministério Público, que frequentemente monitora gastos com shows em cidades de pequeno porte, reforçou a necessidade de transparência e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contexto

O cancelamento de shows de grandes artistas nacionais em cidades pequenas tem se tornado recorrente no Brasil. Nos últimos anos, diversos tribunais de contas e órgãos do Poder Judiciário intensificaram a fiscalização sobre contratos de artistas sertanejos financiados com dinheiro público. Em muitos casos investigados, os valores pagos superam os investimentos anuais em áreas críticas como Saúde e Educação, gerando ações civis públicas para o bloqueio dos pagamentos.

No estado de Mato Grosso, especificamente, o rigor com o uso de verbas para eventos tem sido pauta constante das cortes estaduais. A decisão contra o show em Tesouro segue uma jurisprudência que busca evitar o endividamento de prefeituras por meio de gastos supérfluos, garantindo que o orçamento municipal seja aplicado de forma a beneficiar a infraestrutura e o bem-estar da população local.

Próximos passos

A Prefeitura de Tesouro ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, tentando comprovar a legalidade dos repasses. No entanto, até que o mérito seja julgado novamente ou que as irregularidades sejam sanadas, a dupla Edson & Hudson está impedida de se apresentar com base no contrato anulado. O governo municipal deverá prestar esclarecimentos detalhados sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para a festa.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE