Justiça de Roraima fixa fiança de R$ 16 mil para soltura de advogado

Decisão judicial condiciona liberdade provisória ao pagamento de valores e cumprimento de medidas protetivas após agressão com madeira.

A Justiça de Roraima determinou o pagamento de uma fiança no valor de R$ 16 mil para que o advogado Alex Mota Barbosa, de 39 anos, possa responder em liberdade ao processo em que é suspeito de agredir a ex-companheira. A decisão foi proferida durante audiência de custódia em Boa Vista, estabelecendo que o investigado, embora tenha o direito de deixar a prisão mediante o depósito, deverá seguir regras rigorosas de distanciamento da vítima.

Detalhes da prisão e custódia

Até o fechamento desta reportagem, o suspeito permanecia detido nas dependências do Comando de Policiamento da Capital (CPC), unidade da Polícia Militar onde profissionais do direito costumam ficar custodiados em razão da prerrogativa de foro. O crime, que chocou a comunidade jurídica local, envolve o uso de um pedaço de madeira como arma para desferir golpes contra a mulher, configurando violência doméstica grave no âmbito da Lei Maria da Penha.

Medidas restritivas e penalidades

Além do montante financeiro estipulado pelo magistrado, a soltura de Alex Mota Barbosa está condicionada ao uso de monitoramento eletrônico, se assim for requisitado, e à proibição total de contato com a ex-companheira ou seus familiares. Caso o valor de R$ 16.140,00 (equivalente a 12 salários mínimos) não seja recolhido aos cofres públicos, o advogado continuará em regime fechado. A Polícia Civil informou que o inquérito busca detalhar a dinâmica do ataque e se houve premeditação.

Atuação das autoridades

De acordo com a Polícia Militar de Roraima, o flagrante ocorreu logo após o chamado de emergência, permitindo o isolamento da área e o socorro imediato à vítima. O caso agora segue para o Ministério Público, que deve avaliar a denúncia formal por lesão corporal e ameaça. A defesa do acusado não emitiu nota oficial sobre o mérito da agressão, focando apenas nos trâmites para a viabilização da liberdade provisória sob o argumento de que o réu possui residência fixa e bons antecedentes.

Contexto

O estado de Roraima tem registrado índices preocupantes de violência contra a mulher nos últimos anos. Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que a capital, Boa Vista, concentra a maioria das ocorrências de flagrantes baseados na Lei 11.340/2006. Episódios envolvendo profissionais liberais, como advogados e médicos, ganham repercussão adicional devido à expectativa de conduta ética dessas categorias perante a sociedade.

Historicamente, a concessão de fiança em casos de violência doméstica é um tema de intenso debate no judiciário brasileiro. Em 2024, as diretrizes para a proteção de vítimas foram endurecidas, exigindo que magistrados avaliem não apenas a capacidade financeira do agressor, mas o risco real de reiteração criminosa antes de autorizar o retorno do suspeito ao convívio social.

Próximos passos

O processo agora entra na fase de instrução, onde serão ouvidas testemunhas e apresentados laudos periciais sobre os ferimentos da vítima. Se condenado, o advogado Alex Mota Barbosa pode enfrentar penas que somam mais de 4 anos de reclusão, além de possíveis sanções administrativas perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que costuma abrir processos ético-disciplinares em situações de conduta incompatível com a advocacia.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE