Justiça de SC anula registro de criança inscrita por marido com nome de amante

Tribunal determina retificação imediata de documento após perícia confirmar que mulher não é a mãe biológica de criança registrada pelo ex-companheiro.

Uma decisão da Justiça de Santa Catarina determinou a anulação do registro civil de uma criança após a descoberta de uma fraude cometida pelo pai. O caso, que tramitou em segredo de justiça na comarca de Lages, revelou que um homem registrou a filha de sua amante utilizando os dados e o nome de sua então esposa legítima. A vítima da fraude só descobriu a existência do registro indevido após o fim do relacionamento, recorrendo ao judiciário para limpar seu histórico civil e evitar obrigações legais sobre uma criança com quem não possui qualquer laço.

A descoberta da fraude e o processo legal

O caso veio à tona quando a mulher, ao buscar documentos pessoais, percebeu a irregularidade no sistema de registro civil. Segundo os autos, o ex-marido aproveitou-se do acesso aos documentos da esposa para registrar a recém-nascida, fruto de uma relação extraconjugal, como se fosse filha do casal oficial. Diante da gravidade da situação, a defesa da mulher solicitou a realização de um exame de DNA, que foi crucial para o desfecho do processo. O laudo pericial confirmou a exclusão da maternidade, provando que não há qualquer vínculo genético entre a autora da ação e a menor.

Inexistência de vínculo afetivo

Além da prova científica, o magistrado responsável pelo caso solicitou um estudo social detalhado para avaliar a rotina da família. O relatório psicossocial apontou que a mulher nunca exerceu o papel de mãe e sequer conviveu com a criança, o que descaracteriza a chamada paternidade ou maternidade socioafetiva. A decisão judicial enfatizou que manter o nome da mulher no documento seria perpetuar uma falsidade ideológica, ferindo o direito à identidade e à verdade biológica de todos os envolvidos, especialmente da criança, que tem o direito de ter sua mãe biológica reconhecida formalmente.

Determinação judicial e penalidades

Com base nas provas apresentadas, o juiz de direito ordenou que o cartório de registro civil realize a retificação imediata da certidão de nascimento, excluindo o nome da autora e dos avós maternos ali constantes. O magistrado destacou que o ato do pai configurou um erro grave e deliberado, visando ocultar a traição ou garantir benefícios indevidos. A sentença reforça que a dignidade da pessoa humana prevalece sobre a burocracia do registro, permitindo que a vítima da fraude seja desvinculada de responsabilidades como o pagamento de pensão alimentícia ou direitos sucessórios futuros.

Contexto

Casos de falsidade ideológica em registros de nascimento, embora incomuns nessa modalidade, são tratados com rigor pelo Código Civil Brasileiro. A legislação prevê que o reconhecimento de filiação é irrevogável, exceto quando comprovado erro, dolo ou coação, como ocorreu neste episódio em Santa Catarina. O estado tem registrado um aumento na busca por retificações de registro civil, muitas vezes motivadas por descobertas tardias de fraudes familiares ou erros administrativos cometidos em décadas passadas.

O que esperar

Após a publicação da sentença e o trânsito em julgado, o Cartório de Registro Civil tem um prazo determinado para emitir a nova documentação da criança. O pai poderá responder civil e criminalmente pela falsidade das informações prestadas no momento do nascimento. A mãe biológica, por sua vez, deverá buscar a regularização de sua maternidade nos documentos da filha para garantir o pleno exercício de seus direitos e deveres parentais perante a lei brasileira.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE