Justiça de SP estipula prazo para Prefeitura explicar terceirização de escolas

Magistrado exige esclarecimentos imediatos sobre o edital que prevê a gestão de unidades de ensino por organizações da sociedade civil.

A Justiça de São Paulo determinou, nesta semana, que a Prefeitura de São Paulo apresente uma resposta oficial no prazo de 72 horas a respeito de uma ação popular que contesta a terceirização de três escolas municipais. O despacho ocorre após o questionamento jurídico do edital publicado em 15 de julho, que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para assumir a gestão administrativa e pedagógica de unidades escolares na capital paulista.

O despacho judicial e os próximos passos

O juiz responsável pelo caso optou por não conceder a liminar de suspensão imediata sem antes ouvir os argumentos da gestão municipal. De acordo com o rito processual estabelecido, após a manifestação da Prefeitura, o Ministério Público deverá emitir um parecer técnico sobre a legalidade do projeto. Somente após essas duas etapas é que o magistrado decidirá se interrompe ou mantém o cronograma do edital, que tem gerado intensos debates entre educadores e o Poder Público.

Detalhes do projeto de gestão compartilhada

O plano do governo municipal prevê que as entidades privadas selecionadas fiquem responsáveis pela manutenção física, merenda, limpeza e até pela coordenação de diretrizes educacionais em três escolas específicas. O argumento da Secretaria Municipal de Educação é que o modelo pode trazer agilidade e eficiência na administração dos recursos. No entanto, a ação popular alega que a medida fere o princípio da gestão democrática do ensino público e pode representar uma precarização do serviço oferecido aos alunos da rede municipal.

Críticas e mobilização de setores da educação

A proposta de terceirização enfrenta resistência de sindicatos e associações de pais. Os críticos apontam que a transferência de responsabilidades para OSCs retira o controle direto do Estado sobre áreas sensíveis da formação básica. Além disso, há o temor de que o modelo seja expandido para outras das centenas de unidades de São Paulo, transformando a estrutura da educação paulistana em um sistema predominantemente gerido por entes externos, o que motivou o protocolo da ação na Vara de Fazenda Pública.

Contexto

A tentativa de implementar parcerias com o setor privado na educação básica não é inédita, mas em São Paulo o tema ganha contornos de urgência devido ao tamanho da rede escolar. Atualmente, o modelo de creches conveniadas já é amplamente utilizado na cidade, atendendo a uma enorme demanda por vagas. Contudo, a aplicação desse formato no Ensino Fundamental é vista como uma mudança de paradigma que exige fiscalização rigorosa dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Município.

O que esperar

Com o relógio correndo, a Procuradoria Geral do Município deve protocolar a defesa da legalidade do edital ainda nos próximos dias. A decisão sobre a suspensão ou continuidade do projeto será um marco jurídico para as políticas educacionais da capital paulista em 2024. Caso a liminar seja concedida, o processo de seleção das entidades será paralisado até o julgamento definitivo do mérito da questão, frustrando os planos imediatos da prefeitura para o segundo semestre.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE