Justiça determina fiança para donos de postos acusados de fraude em bombas

Investigação aponta prejuízo sistemático a motoristas por meio de manipulação tecnológica em estabelecimentos de combustíveis.

Empresários do setor de combustíveis, alvos de uma operação contra fraudes em postos de abastecimento, deverão efetuar o pagamento de fiança para evitar a manutenção de pedidos de prisão. A determinação ocorre após a Polícia Civil identificar um esquema sofisticado, popularmente chamado de bomba baixa, onde o volume de combustível injetado no tanque dos veículos era inferior ao registrado no visor do equipamento e cobrado do cliente. As interdições ocorreram de forma simultânea em diferentes unidades nesta semana.

O mecanismo da fraude

De acordo com os peritos criminais e agentes envolvidos na ação, a irregularidade consistia em uma alteração nos componentes eletrônicos das bombas. O sistema era programado para entregar entre 8% e 12% a menos do que o contratado pelo consumidor. A Polícia Civil informou que o esquema era imperceptível a olho nu, exigindo equipamentos de medição de precisão para atestar a divergência. Os estabelecimentos interditados apresentavam um fluxo intenso de veículos, o que potencializava o lucro ilícito dos proprietários.

Medidas judiciais e interdição

Além do pagamento das cifras estipuladas pelo Poder Judiciário, os donos dos postos tiveram os alvarás de funcionamento suspensos temporariamente. A Justiça determinou que a liberdade provisória está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo o afastamento da gestão direta dos negócios. Caso o montante da fiança não seja recolhido dentro do prazo estabelecido, os mandados de prisão poderão ser executados imediatamente pelas autoridades policiais.

Fiscalização e direitos do consumidor

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, acompanham o desdobramento das investigações para auxiliar na aplicação de multas administrativas que podem ultrapassar a casa dos milhões de reais. A orientação das autoridades é que motoristas exijam o teste de proveta sempre que suspeitarem de uma variação atípica no rendimento do combustível. Durante as vistorias, as equipes encontraram lacres rompidos e chips instalados clandestinamente nas placas-mãe das bombas de gasolina e diesel.

Contexto

A prática da bomba baixa tem se tornado um desafio para a segurança pública no Brasil, exigindo uma integração maior entre a Secretaria de Fazenda e a polícia judiciária. Casos similares foram registrados em outras capitais no último ano, revelando uma rede de técnicos que prestam serviços ilegais de manutenção para viabilizar o furto invisível. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que a fiscalização foi intensificada em 2024 para coibir prejuízos que afetam diretamente a inflação e o bolso do cidadão comum.

Próximos passos

Os advogados de defesa dos empresários têm até o próximo dia útil para apresentar os comprovantes de pagamento e as contestações técnicas sobre os laudos periciais. A Polícia Civil continua analisando documentos apreendidos para verificar se há participação de distribuidoras ou se a fraude era restrita ao varejo. Novos depoimentos de funcionários e gerentes estão agendados para a próxima quinta-feira.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE