Justiça determina júri popular para PMs acusados de mortes na Gamboa

Tribunal de Justiça da Bahia decide que policiais militares envolvidos em operação letal em Salvador serão julgados por crime doloso contra a vida.

Os policiais militares denunciados pelas mortes de três jovens durante uma operação na comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador, serão submetidos a júri popular. A decisão judicial, que atende ao pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi proferida nesta semana e mantém as qualificadoras do crime, reforçando a gravidade da ação ocorrida em março de 2022. O caso gerou ampla repercussão sobre os limites da atuação policial em áreas periféricas da capital baiana.

O desenrolar da ação na comunidade

De acordo com os autos do processo, a intervenção policial aconteceu na madrugada de 1º de março de 2022, durante o feriado de Carnaval, quando as vítimas foram atingidas por disparos de arma de fogo em uma região de acesso difícil na Cidade Baixa. Os agentes alegaram inicialmente que houve um confronto, mas as investigações apontaram inconsistências entre a versão oficial e as evidências colhidas no local. O Ministério Público sustentou que não houve possibilidade de defesa para os jovens, caracterizando a execução.

Na decisão que enviou os réus ao banco dos réus, o magistrado considerou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para que a sociedade civil decida o destino dos acusados. Os nomes dos policiais envolvidos seguem sob sigilo processual em determinadas etapas, mas a Justiça confirmou que todos os agentes que participaram diretamente da incursão na Gamboa de Baixo responderão por homicídio qualificado. O impacto da decisão foi recebido por familiares como um passo crucial para a responsabilização criminal.

Detalhes da denúncia e provas técnicas

As investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e as perícias do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram fundamentais para o embasamento da denúncia. Os laudos indicaram que os trajetos dos projéteis e a posição dos corpos não condiziam com um cenário de troca de tiros convencional. Além disso, testemunhas relataram que os jovens já estavam rendidos quando os disparos fatais foram efetuados pelos policiais militares.

O Ministério Público destacou que a operação foi marcada por excessos e que a preservação da cena do crime foi comprometida. A acusação foca no fato de que o Estado deve agir sob o império da lei, e qualquer desvio que resulte em morte sem justificativa legal deve ser punido com rigor. Com a manutenção das qualificadoras, como o uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, as penas em caso de condenação podem ultrapassar 30 anos de reclusão para cada réu.

Contexto da segurança pública na Bahia

O episódio na Gamboa de Baixo insere-se em um histórico de tensões entre forças de segurança e moradores de comunidades vulneráveis em Salvador. Dados de anuários de segurança pública indicam que a Bahia tem registrado altos índices de letalidade policial nos últimos anos, o que tem colocado o estado sob a lupa de órgãos de direitos humanos nacionais e internacionais. A comunidade da Gamboa, historicamente ocupada por pescadores e famílias de baixa renda, tornou-se símbolo da luta contra a violência institucional.

Casos como este, que chegam à fase de júri popular, são considerados raros dentro das estatísticas de mortes em intervenções policiais no Brasil. Especialistas apontam que o julgamento terá um peso simbólico importante para a política de segurança pública do Governo do Estado, servindo como um parâmetro sobre como o judiciário baiano lida com denúncias de execuções sumárias praticadas por agentes públicos em serviço.

O que esperar do julgamento

Com a sentença de pronúncia confirmada, a defesa dos policiais ainda pode apresentar recursos em instâncias superiores para tentar evitar o julgamento popular ou retirar as qualificadoras. No entanto, se a decisão for mantida, o Tribunal do Júri será agendado para os próximos meses em Salvador. Durante a sessão, sete cidadãos sorteados decidirão se os agentes são culpados ou inocentes, baseando-se nas provas apresentadas por acusação e defesa.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE