Justiça do RN declara inconstitucional lei que criou loteria municipal em Jaçanã

Criação de jogos, apostas e lotéricas cabem exclusivamente à União, citou decisão. TJ apontou que municípios não têm autorização constitucional para regulament…

O portal BS1 atualiza seus leitores sobre Justiça do RN declara inconstitucional lei que criou loteria municipal em Jaçanã, destaque de g1 publicado 30 de julho de 2026 às 16:18.

A informação principal aponta que Criação de jogos, apostas e lotéricas cabem exclusivamente à União, citou decisão. TJ apontou que municípios não têm autorização constitucional para regulamentar esses serviços.. A apuração segue em atualização conforme novos detalhes forem divulgados.

Atualização em andamento

A redação acompanha os desdobramentos e mantém a cobertura organizada para facilitar o acesso rápido às principais informações do dia.

Próximos passos

Novas informações podem ser acrescentadas ao longo do dia, de acordo com a evolução do caso e a confirmação de dados oficiais.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE