Justiça impõe prazo para reforma contra incêndio no Espaço Cultural

Justiça da Paraíba determina que Fundação de Cultura apresente cronograma de obras emergenciais para garantir segurança de frequentadores em João Pessoa.

O Poder Judiciário estabeleceu um prazo rigoroso de 15 dias úteis para que a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) apresente um plano detalhado de reformas no sistema de prevenção e combate a incêndios do Espaço Cultural José Lins do Rego. A decisão, proferida nesta semana em João Pessoa, atende a um requerimento do Ministério Público da Paraíba, fundamentado em relatórios técnicos que apontam vulnerabilidades na estrutura de segurança de um dos maiores complexos culturais do estado.

Falhas críticas e riscos identificados

A intervenção judicial ocorre após inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, que identificaram irregularidades severas no funcionamento de equipamentos essenciais, como hidrantes, sinalização de emergência e sistemas de detecção de fumaça. Segundo o Ministério Público, a manutenção inadequada coloca em risco direto a integridade física de artistas, funcionários e dos milhares de visitantes que frequentam o local mensalmente. O magistrado responsável pelo caso enfatizou que a preservação do patrimônio público deve caminhar junto com o estrito cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.

Penalidades e obrigações da Funesc

Caso a Funesc não cumpra a determinação dentro do período estipulado, a fundação estará sujeita a uma multa diária, cujo valor será revertido para fundos de proteção aos direitos difusos. O plano de ação exigido pela Justiça deve conter não apenas o mapeamento dos problemas, mas também o orçamento previsto e o prazo final para a conclusão de todas as intervenções necessárias. A administração estadual precisa demonstrar que possui recursos e viabilidade técnica para sanar as pendências apontadas pelos Bombeiros de forma definitiva, evitando a interdição parcial ou total das salas de cinema, teatros e galerias.

Impacto no cenário cultural paraibano

O Espaço Cultural José Lins do Rego é o principal polo de difusão artística da capital paraibana, abrigando o Cine Bangüê, a Orquestra Sinfônica da Paraíba e diversos museus. Especialistas em segurança pública alertam que o descaso com a prevenção em prédios de grande porte pode levar a tragédias irreparáveis, citando exemplos históricos de negligência em centros culturais no Brasil. A pressão do Judiciário busca garantir que o calendário de eventos de 2024 ocorra sem sobressaltos e sob a devida certificação das autoridades de fiscalização.

Contexto

A situação do sistema de segurança do complexo já vinha sendo monitorada pelos órgãos de controle há alguns meses. Inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público coletaram provas de que o projeto de combate a incêndio estava desatualizado em relação à legislação vigente, a Lei Estadual nº 9.603. Relatórios anteriores já haviam recomendado melhorias, mas a falta de execução das obras levou à judicialização do caso como medida de proteção à coletividade em João Pessoa.

Próximos passos

A expectativa agora recai sobre a resposta oficial da Funesc e da Procuradoria Geral do Estado. Nos próximos 15 dias, o plano de reparos deverá ser submetido à análise técnica do Corpo de Bombeiros e à homologação judicial. Se aprovado, o cronograma de obras passará a ser monitorado mensalmente, garantindo que o Espaço Cultural receba os investimentos necessários para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) definitivo.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE