Justiça suspende criação da CPI do Transporte em Várzea Grande

Imbróglio jurídico trava início das investigações sobre o sistema de ônibus no município mato-grossense.

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o sistema de transporte coletivo em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, foi suspensa por uma decisão liminar da Justiça de Mato Grosso. O processo, que vinha ganhando força no legislativo municipal, sofreu um revés após o questionamento de procedimentos internos e da lista de depoentes previstos para as oitivas.

A decisão judicial e os entraves

O desembargador responsável pelo caso determinou a interrupção imediata dos trâmites que obrigavam a Câmara Municipal de Várzea Grande a formalizar o grupo de trabalho. O ponto central da controvérsia reside na estratégia da oposição e dos proponentes da investigação, que indicaram 17 dos 23 vereadores da atual legislatura como testemunhas do processo. Para o magistrado, tal volume de parlamentares arrolados como depoentes levanta dúvidas sobre a viabilidade técnica e a finalidade jurídica da comissão, podendo configurar um desvio de finalidade.

Com a suspensão temporária, a Mesa Diretora da Casa de Leis fica desobrigada de nomear os membros e definir a presidência do colegiado até que o mérito da questão seja analisado de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A medida atende a um pedido que aponta irregularidades na composição do requerimento, sugerindo que a manobra de incluir quase a totalidade dos pares como testemunhas poderia inviabilizar o julgamento isento das contas e contratos do setor de transporte.

Impacto no sistema de mobilidade

O foco da CPI do Transporte é auditar os contratos de concessão, o cumprimento de horários e a qualidade da frota que atende os moradores de Várzea Grande. Parlamentares favoráveis à investigação alegam que o serviço prestado pelas empresas concessionárias apresenta falhas graves e que a fiscalização é urgente. No entanto, o setor jurídico da prefeitura e de grupos aliados argumentam que a abertura da comissão não seguiu os ritos regimentais adequados, ferindo o princípio da proporcionalidade.

Durante o período de vigência da liminar, nenhuma etapa da investigação poderá ser realizada. Isso inclui a coleta de documentos e a convocação de empresários do setor. A Justiça Estadual deve agora aguardar as manifestações da assessoria jurídica da câmara para decidir se mantém a suspensão ou se autoriza a retomada dos trabalhos investigativos sob novas condições de organização.

Contexto

A crise no transporte público de Várzea Grande é um tema recorrente na política local, com frequentes reclamações dos usuários sobre a lotação dos veículos e o valor da tarifa. Historicamente, as tentativas de instaurar comissões investigativas na cidade enfrentam forte resistência política e judicial, refletindo a complexidade dos contratos firmados entre o poder público e as empresas privadas do setor logístico na Baixada Cuiabana.

Em 2023, o debate sobre a renovação das frotas e a integração com o novo sistema de transporte metropolitano já havia gerado atritos no plenário. A atual tentativa de instalar a CPI é vista como o capítulo mais agudo dessa disputa, colocando em lados opostos o Poder Judiciário e os vereadores que buscam maior transparência na gestão da mobilidade urbana.

O que esperar

Nos próximos dias, espera-se que o colegiado de desembargadores avalie os argumentos da Câmara Municipal, que deve recorrer da decisão para tentar garantir a autonomia do legislativo. Caso a suspensão seja mantida, os vereadores interessados na investigação precisarão reformular o requerimento, possivelmente reduzindo o número de testemunhas parlamentares para adequar o processo às exigências legais apontadas pelo Tribunal de Justiça.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE