Justiça: Vereadora de Curitiba é denunciada por preconceito regional

Ação judicial movida pelo Ministério Público busca reparação financeira e condenação por falas discriminatórias proferidas no ambiente legislativo.

O Ministério Público do Paraná formalizou uma denúncia criminal contra a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) em razão de declarações ofensivas direcionadas à parlamentar Vanda de Assis (PT). O caso, que tramita na Justiça paranaense, aponta que as falas da vereadora configuram preconceito de procedência nacional, uma vez que o alvo das críticas foi a origem cearense da colega de bancada. O episódio ocorreu em Curitiba e gerou forte repercussão nos órgãos de controle ético e jurídico do estado.

Detalhes da denúncia e penalidades

Na peça acusatória, os promotores de Justiça detalham que a conduta da parlamentar feriu a dignidade da vítima ao utilizar sua naturalidade como ferramenta de depreciação. Além da responsabilização criminal, o Ministério Público solicita que a Justiça determine o pagamento de uma indenização por danos morais individuais no valor de 20 salários mínimos (cerca de R$ 28.240,00) em favor de Vanda de Assis. A denúncia destaca que a imunidade parlamentar não deve servir de escudo para práticas que violem direitos fundamentais e promovam a discriminação.

Impacto coletivo e multas

Para além da esfera individual, a promotoria exige uma compensação por dano moral coletivo. O valor estipulado é de 40 salários mínimos, montante que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Segundo o Ministério Público, a fala atinge não apenas a vereadora agredida, mas toda a comunidade de cidadãos nordestinos residentes na capital paranaense, reforçando estereótipos negativos e promovendo a exclusão social baseada na origem geográfica.

O que dizem as autoridades

De acordo com o documento assinado pelos promotores, as evidências colhidas durante a fase de investigação preliminar são robustas o suficiente para sustentar a acusação de racismo por procedência nacional. A defesa da vereadora Delegada Tathiana Guzella terá o prazo legal para apresentar sua resposta às acusações assim que for formalmente citada. Caso a denúncia seja aceita pelo Tribunal de Justiça, a parlamentar passará a figurar como ré em um processo criminal que pode resultar em sanções administrativas e penais severas.

Contexto

O ambiente político em Curitiba tem sido palco de debates acalorados sobre o respeito à diversidade e o combate à xenofobia. O estado do Paraná abriga milhares de migrantes provenientes da Região Nordeste, e episódios de intolerância têm sido monitorados de perto por comissões de direitos humanos. Em 2023, a legislação brasileira tornou mais rígidas as punições para crimes de injúria racial e preconceito, equiparando-os ao crime de racismo, o que torna o desfecho deste caso um marco importante para a jurisprudência local.

Próximos passos

O processo agora aguarda a decisão do magistrado responsável para o recebimento da denúncia. Se acatada, o rito processual incluirá a oitiva de testemunhas, a análise de vídeos da sessão legislativa e o depoimento das partes envolvidas. A Câmara Municipal de Curitiba também pode abrir processos internos na Comissão de Ética para avaliar a conduta da vereadora sob a ótica do decoro parlamentar, o que pode levar desde advertências até a cassação do mandato.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE