Mais de 300 mil veículos circulam com licenciamento vencido no interior de SP

Irregularidade atinge frotas de grandes polos regionais e pode resultar em apreensão imediata, multas pesadas e perda de pontos na CNH.

Um levantamento detalhado realizado pelo Detran-SP aponta que mais de 300 mil veículos estão circulando com o licenciamento atrasado em quatro das principais regiões do interior paulista. O balanço abrange as áreas de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Bauru e Sorocaba, revelando um cenário de alerta para a segurança viária e para o bolso dos proprietários, que negligenciaram o calendário obrigatório de 2023 e anos anteriores.

Concentração de débitos nas regiões

A região de Sorocaba lidera o volume de inadimplência entre os recortes analisados, seguida de perto por São José do Rio Preto. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, a ausência do pagamento da taxa anual impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório na versão digital ou impressa. Em Bauru, o índice de veículos parados ou circulando de forma irregular preocupa as autoridades locais devido ao impacto direto na arrecadação de tributos voltados à infraestrutura.

Nas cidades que compõem o entorno de Presidente Prudente, a fiscalização tem sido intensificada para identificar motoristas que ignoraram os prazos baseados no final da placa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é rigoroso: conduzir automóvel, motocicleta ou caminhão sem o devido licenciamento é considerado uma infração gravíssima. O descumprimento gera uma multa no valor de R$ 293,47 e a inserção de sete pontos no prontuário do condutor.

Riscos e medidas administrativas

Além do prejuízo financeiro imediato, a legislação prevê a medida administrativa de remoção do veículo para pátios credenciados em caso de flagrante durante blitze. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, a regularização no local da abordagem nem sempre é possível, o que gera custos adicionais com guincho e diárias de pátio. O proprietário só consegue reaver o bem após quitar todos os débitos pendentes, incluindo IPVA, multas de trânsito vencidas e a taxa de licenciamento atrasada.

O processo de regularização agora é totalmente digital, realizado por meio do número do Renavam nos aplicativos bancários ou internet banking. No entanto, o Detran-SP reforça que o sistema só libera o novo documento se não houver restrições judiciais ou administrativas. O alto número de 300 mil inadimplentes reflete, em parte, o acúmulo de dívidas tributárias que impedem a conclusão do processo administrativo anual.

Contexto

A migração do licenciamento para o formato 100% digital ocorreu em 2020, eliminando o envio do documento físico pelos Correios. Desde então, cabe exclusivamente ao proprietário acessar o portal do Poupatempo ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para baixar o arquivo. Muitos motoristas no interior de São Paulo ainda relatam dificuldades com a tecnologia ou esquecimento, uma vez que não recebem mais o aviso em papel em suas residências.

Historicamente, o estado de São Paulo possui uma das maiores frotas do país, e o interior responde por uma fatia significativa do Produto Interno Bruto (PIB) paulista. A inadimplência de 300 mil unidades representa um vácuo importante no repasse de verbas para os municípios, já que parte do valor arrecadado com taxas e impostos veiculares é obrigatoriamente destinada às prefeituras locais para manutenção de vias e sinalização.

O que esperar

As autoridades de trânsito planejam ampliar o uso de radares inteligentes e sistemas de leitura de placas (OCR) para identificar veículos irregulares em movimento nas rodovias estaduais. A recomendação para os proprietários que estão com o documento vencido é buscar o parcelamento de débitos através de empresas credenciadas pelo Detran para evitar a perda do veículo em fiscalizações de rotina que devem ser intensificadas nos próximos meses.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE