Marine Le Pen recorre de condenação por desvio de verbas europeias

Defesa da líder política francesa busca anular decisão judicial que impõe cinco anos de inelegibilidade e pena de prisão.

A principal figura da oposição na França, Marine Le Pen, apresentou um recurso formal contra a sentença que a condenou por desvio de recursos públicos do Parlamento Europeu. A decisão, proferida pelo Tribunal Correcional de Paris, estabeleceu uma pena de cinco anos de prisão (sendo dois deles em regime fechado passível de ajuste) e a proibição de disputar cargos eletivos pelo mesmo período. O caso centraliza-se na acusação de que o partido Reagrupamento Nacional (RN) utilizou verbas europeias para pagar funcionários que, na verdade, trabalhavam exclusivamente para a legenda em solo francês.

Detalhes da condenação e o recurso

O corpo jurídico de Marine Le Pen protocolou a apelação alegando que não houve dolo ou apropriação indébita de valores para fins pessoais. A condenação atinge não apenas a ex-candidata à presidência, mas também outros 24 corréus, incluindo ex-eurodeputados e assistentes parlamentares. A Justiça da França entendeu que o esquema funcionou de forma sistêmica entre 2004 e 2016, gerando um prejuízo estimado em 4,5 milhões de euros aos cofres da União Europeia. Com o recurso, a execução da pena de inelegibilidade fica suspensa até um novo julgamento, o que mantém, temporariamente, as pretensões políticas da líder direitista.

O impacto no cenário político francês

Para os promotores do Ministério Público Financeiro, as provas colhidas demonstram que o RN criou um "sistema de gestão" para aliviar as finanças do partido utilizando subsídios destinados ao exercício do mandato parlamentar em Estrasburgo. Durante o julgamento, Marine Le Pen negou as irregularidades e classificou o processo como uma tentativa de "morte política" orquestrada pelo sistema judiciário. Caso a sentença seja mantida em segunda instância, a política poderá ser impedida de participar das eleições presidenciais de 2027, onde atualmente figura como uma das favoritas nas pesquisas de intenção de voto.

A estrutura do suposto esquema

As investigações apontam que contratos de assistentes parlamentares eram forjados para camuflar o pagamento de secretários, designers e consultores que atuavam diretamente na sede do partido em Nanterre. Segundo os magistrados, esses funcionários raramente compareciam ao Parlamento Europeu e não realizavam tarefas ligadas à legislação comunitária. A sentença também impôs uma multa de 300 mil euros pessoalmente a Le Pen, além de uma penalidade de 2 milhões de euros para o partido Reagrupamento Nacional.

Contexto

Este não é o primeiro embate da família Le Pen com o judiciário, mas é considerado o mais grave devido à cláusula de inelegibilidade imediata solicitada pela promotoria. O avanço da direita nacionalista na Europa tem colocado as finanças desses partidos sob intenso escrutínio das autoridades de auditoria do bloco. Em casos anteriores, o Parlamento Europeu já havia exigido o reembolso de quantias vultosas por irregularidades administrativas semelhantes, mas o desdobramento criminal em Paris eleva a crise a um patamar institucional sem precedentes para o Reagrupamento Nacional.

O que esperar

O processo de apelação pode levar entre um a dois anos para ser concluído, o que coloca o desfecho jurídico próximo ao início da campanha eleitoral de 2027. Se os tribunais superiores confirmarem a decisão atual, o partido terá que encontrar um novo nome para liderar a chapa presidencial, possivelmente focando em Jordan Bardella, atual presidente da legenda. Enquanto isso, a defesa aposta em questionar a competência da justiça francesa para julgar questões internas de administração de verbas da União Europeia, tentando transferir o foco do mérito criminal para uma disputa de jurisdição internacional.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE