Mato Grosso: Sindicato pede transferência de presos em vez de afastar agentes

Entidade sindical defende remanejamento de detentos como alternativa técnica para manter servidores em seus postos durante investigações administrativas.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) ingressou com uma medida judicial visando impedir o afastamento preventivo de policiais penais investigados por supostas irregularidades. A proposta da categoria, protocolada no Poder Judiciário de Mato Grosso, sugere que a transferência dos detentos que formalizaram as denúncias seria uma solução mais viável para garantir a ordem interna e a continuidade do serviço público nas unidades prisionais do estado.

A tese da categoria

De acordo com a defesa jurídica do Sindspen-MT, o afastamento imediato dos agentes gera um déficit operacional crítico, sobrecarregando os demais servidores e elevando os custos com horas extras e substituições emergenciais. O sindicato argumenta que a manutenção dos policiais em suas funções, desde que em contato distante dos denunciantes, não prejudicaria a colheita de provas. A entidade reforça que o remanejamento de presos é um procedimento administrativo comum e apresenta menor impacto financeiro aos cofres do estado.

Decisão do Judiciário

Apesar dos argumentos apresentados, a Justiça de Mato Grosso indeferiu o pedido liminar formulado pelo sindicato. O magistrado responsável pelo caso entendeu que o afastamento dos servidores é uma medida prudencial necessária para assegurar a imparcialidade das investigações e evitar possíveis atos de intimidação dentro do sistema carcerário. A decisão destaca que a integridade física e psicológica dos custodiados deve ser priorizada pelo Estado, especialmente quando há indícios de condutas abusivas por parte de agentes públicos.

Impacto no sistema prisional

A negativa judicial mantém a pressão sobre o efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Segundo representantes da categoria, o afastamento de servidores experientes pode comprometer a segurança de unidades localizadas em Cuiabá e no interior. O sindicato alega que muitos processos administrativos acabam sendo arquivados por falta de provas, mas o dano à carreira do policial penal e à logística das penitenciárias acaba sendo irreversível durante o período de suspensão das atividades.

Contexto

O sistema penitenciário de Mato Grosso tem enfrentado uma série de inspeções e denúncias envolvendo o tratamento de reeducandos e as condições de trabalho dos servidores. Nos últimos 24 meses, o conselho disciplinar intensificou o monitoramento de condutas, resultando em diversos afastamentos preventivos. Esse cenário acirrou os ânimos entre a gestão estadual e os representantes sindicais, que cobram critérios mais rigorosos antes da aplicação de medidas que retirem o agente de suas funções habituais.

Próximos passos

Após a negativa da liminar, o Sindspen-MT estuda recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão em segunda instância. Enquanto o mérito da questão não é julgado em definitivo, os policiais penais alvos de sindicância deverão permanecer afastados, cumprindo as determinações da Controladoria Geral do Estado e das instâncias correcionais competentes.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE